Bolsonaro sanciona MP da privatização da Eletrobras (ELET3); veja os próximos passos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras (ELET3). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13).
Entre os pontos vetados pelo mandatário, está o trecho referente à aquisição de ações com desconto por parte de colaboradores da Eletrobras. O texto aprovado pelo Congresso diz que até 1% das ações da União poderá ser adquirido por empregados demitidos após o aumento de capital.
Ao vetar este trecho, Bolsonaro diz que a medida contraria o interesse público e pode causar “distorção no processo de precificação das novas ações”.
Também foi vetado o ponto que obriga o governo a reaproveitar empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após a privatização. Ao revogar o trecho, o presidente alega que este ponto “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
Além disso, também foi vetada a extinção, da incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual, por uma década, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).
Na visão da Guide Investimentos, os vetos são positivos. “Vemos com bons olhos a maior parte dos vetos, que de fato, devem trazer maior flexibilidade e competitividade para a empresa, tornando-a mais atraente para investidores.”
Os próximos passos da privatização da Eletrobras
No dia 23 de fevereiro deste ano, o governo entregou ao Congresso a MP que visava acelerar a privatização da Eletrobras. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 19 de maio, sendo aprovada pelo Senado no dia 17 de junho, mas com alterações.
Com isso, a Câmara voltou avaliar o texto e aprovar a MP no dia 21 de junho, a um dia do prazo estabelecido. Agora, com a sanção publicada no DOU, o texto tem força de lei. Há, entretanto, a necessidade de ser ratificado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.
A previsão do governo é desestatizar a empresa até fevereiro de 2022, com a conclusão de todos os procedimentos necessários. Um dos passos são os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do processo.
O banco de fomento recentemente publicou o contrato do consórcio que conduzirá a modelagem da privatização, além da estruturação financeira e relatório final do processo.
O consórcio Genial-Tauil e Chequer conduzirá as tratativas, com um contrato firmado no valor de R$ 3,89 milhões, segundo o documento publicado pelo BNDES.
O modelo da privatização não será o “clássica”, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, gostaria. A Eletrobras fará uma oferta subsequente de ações (follow-on) a qual a União não acompanhará. Com isso, o governo verá sua participação na empresa cair de 60% para 45%.
