O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 sem vetos. Dessa forma, o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais foi mantido. O ministro-chefe da Secretaria Geral de Governo, Jorge Oliveira, foi o responsável por fazer o anúncio na noite da última sexta-feira (17), via Twitter.
Na postagem de anúncio do ministro sobre a LOA constava que Bolsonaro havia sancionado “integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Há controvérsias a respeito do fundo eleitoral por conta de Bolsonaro ter declarado que era contrário a essa medida. O presidente, entretanto, não vetou o fundo. Além disso, é importante salientar também que foi o governo que propôs o valor no primeiro texto que foi enviado ao Congresso.
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Em dezembro do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que iria barrar o fundo, porém voltou atrás no mesmo dia da declaração.
Vale destacar que a LOA já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional ao final do ano passado. A lei, entretanto, tinha 30 dias para ser sancionada. Espera-se que a publicação no Diário Oficial da União seja realizada na próxima segunda-feira (20).
Orçamento para o ano
O orçamento prevê despesas totais de R$ 3.687 trilhões para este ano. O texto também estima que R$ 2.375 trilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, 1.189 trilhão irá para a Seguridade Social e pouco mais de 121 bilhões serão para investimentos das empresas estatais.
A meta fiscal para o déficit primário do Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central ficou em um valor menor do que os R$ 139 bilhões do ano passado, a R$ 124.1 bilhões para 2020.
Sobre o fundo eleitoral, Bolsonaro justificou que se barrasse a medida poderia ser enquadrado no artigo 85 da Constituição, que trata de responsabilidade fiscal. Segundo o presidente, mesmo sendo contrário ao fundo, ele é “escravo da lei” e por isso sancionou o LOA sem vetos.
