O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que aumenta alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro e corta subsídios para o setor petroquímico. A lei deriva de medida provisória que foi enviada pelo Executivo para compensar subsídios ao diesel e ao gás de cozinha.
A lei prevê um aumento de 20% para 25% da CSLL até 31 de dezembro deste ano para bancos e para 20% (antes era 15%) no caso de empresas de seguros privados, capitalização, distribuidoras de valores mobiliários, entre outras.
A nova lei prevê, ainda, o encerramento gradual dos subsídios da indústria petroquímica (REIQ), até serem extintos em 2024. Outra modificação é um teto de isenções fiscais do IPI no caso de compra de veículos novos por pessoa com deficiência. Até o fim do ano, a isenção valerá apenas para automóveis que custem até R$ 140 mil.
Vetos
Bolsonaro vetou três pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O primeiro, que ampliava o rol de pessoas com deficiência que teriam direito à isenção de IPI sobre veículos. Também foi vetado artigo que permitia que créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pudessem ser compensados com outros tributos ou ressarcidos em dinheiro.
O terceiro veto barrou artigo que previa que o montante destinado ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre a premiação de loterias não comporá a base de cálculo das contribuições sociais devidas pelos operadores. “Embora bem-intencionados, os dispositivos poderiam comprometer a arrecadação tributária e o equilíbrio fiscal”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Bolsonaro tem “evolução satisfatória” no quadro clínico, mas seguirá internado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou uma “evolução satisfatória” no seu quadro clínico, segundo foi reportado nesta quinta-feira (15) pela equipe médica do Hospital Vila Nova Star, onde está internado desde a noite de ontem (14) na capital paulista. Segundo o boletim médico divulgado no início da tarde, o tratamento segue como previsto e não há estimativa de alta.
Bolsonaro foi para São Paulo por decisão do médico Antonio Luiz Macedo, responsável pelas cirurgias no abdômen do presidente. Ele foi internado na manhã de ontem no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, com uma crise persistente de soluços e mal-estar. Após exames, o presidente foi diagnosticado com um quadro de obstrução intestinal.
Desde o atentado, quando recebeu uma facada na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já havia passado por sete cirurgias na região do abdômen para correção das lesões sofridas no intestino.
Com informações do Estadão Conteúdo
