O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a criação de fundos patrimoniais.
A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (7). A nova legislação surgiu após o governo de Michel Temer editar uma medida provisória, que foi aprovada do Congresso Nacional no final do ano passado. Entretanto, coube a Bolsonaro sancionar a lei.
O presidente sancionou a lei que prevê a criação de fundos patrimoniais com sete vetos. Os fundos tem como objetivo arrecadar e administrar doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, para projetos em áreas como cultura e educação.
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Medida Provisória (MP)
A medida provisória foi assinada em setembro do último ano, após o incêndio no Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro.
O incêndio destruiu totalmente o acervo de cerca de 20 milhões de itens do Museu, que completou 200 anos em 2018.
Além disso, o governo de Temer ainda editou uma MP que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram) instituição que cuidará da reconstrução do Museu.
Entretanto, essa medida ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Fundos Patrimoniais
Os fundos tem como objetivo estimular as doações privadas para projetos (sem fins lucrativos) desenvolvidos por instituições públicas ou privadas nas áreas de:
- Educação;
- Cultura;
- Saúde;
- Meio Ambiente;
- Ciência e tecnologia;
- Assistência Social.
Desta forma, será possível repassar recursos de empresas ou de doações de cidadãos para recuperar, por exemplo, o Museu Nacional ou outros projetos.
Vetos do presidente
Bolsonaro vetou trechos da lei que permitia que as fundações de apoio de universidades, e demais centros de ensino e pesquisa, também fossem ajudados pelas organizações que irão administrar o fundo patrimonial.
De acordo com o presidente, a norma poderia provocar interesses conflitantes.
Conforme mensagem publicada do Diário Oficial da União, esse trecho poderia ocasionar “a segregação de funções entre as diferentes organizações que podem gerir ou se beneficiar dos fundos patrimoniais e trazer prejuízos à credibilidade da política, uma vez que poderia comprometer instrumentos importantes para a fiscalização, prestação de contas e transparência da gestão de doações”.
Além disso, outro veto barrou que associações e fundações, mesmo públicas, enquadrem seus fundos como patrimoniais.
De acordo com Bolsonaro, o veto foi realizado porque o texto poderia gerar déficit nas contas públicas. Entretanto, o presidente justificou afirmando que havia a possibilidade de fundos públicos serem transformados em fundos privados.
