Bolsonaro sanciona anistia a partidos depois de dizer que vetaria projeto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (20) um projeto que anistia multas de partidos políticos. Contudo, a decisão do líder do Executivo ocorre depois dele declarar que vetaria a medida. No total, a anistia deve chegar a R$ 70 milhões. Dessa forma, o texto foi publicado nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).
A lei sancionada por Bolsonaro foi proposta e aprovada pelo Congresso. Com isso, as multas dos partidos políticos ficam perdoadas. Entretanto, a anistia é para alguns casos específicos. Dessa forma, serão perdoadas legendas que não aplicarem 5% de verba na expansão da participação de mulheres na política.
O único ponto vetado por Bolsonaro foi em relação à anistia em caso de multa por doação de servidores públicos. Antes da sanção, o presidente afirmou, no sábado (18), que as informações de que ele iria aprovar a lei eram mentirosas. Segundo Bolsonaro, ele iria vetar o projeto.
“As imprensas estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem [sexta-feira (17)] para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É o tempo todo assim, é só mentira”, disse o presidente.
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Incentivo a mulheres
O texto sancionado por Bolsonaro contraria uma decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a Corte decidiu que o valor destinado ao incentivo de mulheres na política deveria ser usado exclusivamente para este fim. Assim, a verba deveria ser destinada a campanhas de mulheres. E caso isso não ocorresse, as legendas eram multadas.
Agora, com a sanção de Bolsonaro, os partidos não serão mais obrigados a destinar a verba pública ao seu devido fim. Ou seja, os valores poderão se usados para outras coisas.
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O projeto passa a valer desde que sancionado pelo presidente. A sanção do líder do Executivo é o último passo de tramitação da proposta legislativa. Contudo, caso Bolsonaro tivesse vetado o projeto, o Senado e a Câmara teriam a possibilidade de derrubar o veto.
