O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a Medida Provisória para aumentar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. A decisão foi publicada nesta segunda (12) e terá que ser analisada pelo Congresso Nacional.
“O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023″, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo a gestão Bolsonaro, a correção considera uma variação prevista de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de janeiro a dezembro de 2022, mais ganho real em torno de 1,5%.
De acordo com a MP, os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada será, respectivamente, de R$ 43,40 e R$ 5,92.
O novo valor do salário mínimo estava previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, enviada ao Congresso em agosto.
Aumento real do salário mínimo
Na proposta, o governo considerava que a inflação deste ano seria de 7,51% — assim, não existiria ganho real. Contudo, com a queda das projeções deste indicador, foi possível obter um retorno positivo.
Ao longo do mandato, o atual presidente havia reajustado o salário mínimo apenas pela inflação, sem aumento real. Com esse ajuste nas contas, esta será a primeira vez que ocorre aumento real no salário mínimo durante o governo Bolsonaro.
Tradicionalmente, a medida sobre o aumento do salário mínimo é editada apenas na última semana do ano. Assim, Bolsonaro se antecipou nesta decisão antes de passar a Presidência para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao G1, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que a equipe de Lula irá propor que o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.320.
Com Estadão Conteúdo
