O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (31) que o ministério da Economia deve rever o Artigo 28 da proposta da reforma da Previdência a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O artigo é referente ao não recebimento de pensão de pessoas com deficiência intelectual com grau leve ou moderado, em caso da morte dos pais.
“Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro, referindo-se ao pedido feito por Michelle para alterar a reforma da Previdência.
Segundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma previdenciária do governo, apenas pessoas com deficiência considerada grave, ou indivíduos inválidos terão o direito de receber a pensão previdenciária.
Na proposta assinada pelo próprio presidente, há mudança na fórmula de cálculo no caso das pensões por morte. O texto prevê até mesmo a distribuição de benefício abaixo do salário mínimo (R$ 998).
Além disso, a pensão pode ter valor menor que a aposentadoria recebida pelos pais, ou cônjuge que falecerem. A fórmula que consta na proposta estipula o pagamento de 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional.
Prazo encerrado para emendas da reforma da Previdência
Na noite da última quinta-feira (30), encerrou-se o prazo para deputados e partidos apresentarem emendas à PEC. A comissão especial recebeu 277 emendas à proposta compilada pelo ministério da Economia.
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PL apresenta proposta alternativa àquela de Guedes
O Partido Liberal (antigo PR) decidiu apresentar um texto alternativo da reforma da Previdência. Este é o partido do presidente da comissão especial, Marcelo Ramos.
Assim, o partido visa a substituição da “Nova Previdência” da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. A apresentação foi feita na última quinta-feira, por meio de emendas.
A previsão de economia com a aprovação da reforma da Previdência alternativa é menor do que a de Guedes. Deve fica entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões, em 10 anos, contra R$ 1 trilhão do ministro.
