O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou há pouco a medida provisória (MP) que autoriza, novamente, as empresas a reduzirem a carga horária e salários de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A MP assinada por Bolsonaro recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, chamado de BEM, que também permite a suspensão de contratos.
De acordo com o planalto, o governo também anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para bancar a nova rodada do programa BEM, que visa manter o empregos no País.
Assim como no ano passado, o corte nos salários e o cancelamento de contratos poderá durar por, no máximo, 120 dias. Além disso, as pessoas com salário reduzido, devem receber uma parte do valor do governo.
No entanto, a Secretaria-Geral da Presidência da República reforça que “alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”.
Embora Bolsonaro tenha assinado a medida provisória hoje, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, ela só deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (28), assim como o anuncio sobre o crédito extraordinário.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o governo projeta que 4 milhões de trabalhadores brasileiros serão contemplados pela nova rodada BEM.
Além disso, Bolsonaro assinou outra Medida Provisória que trás de volta algumas medidas temporárias que poderão ser adotadas pelos donos de empresas por até 120 dias.
Dentre as medidas aprovadas por essa segunda MP, estão o home office, antecipação de férias e banco de horas, suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
