Bolsonaro rebate críticas sobre lei que dá aval para atirar em invasor de propriedade rural

Renan Bandeira

30/04/2019 11:36

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Na última segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro, em evento de agronegócio, aproveitou para acenar ao setor que apoiou sua eleição.

O presidente acenou sobre dois projetos que devem entrar na pauta do Congresso. O primeiro deles é sobre o porte de armas em território rural. Bolsonaro afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu pautar a proposta no Congresso.

“Estive com ele (Maia) e a questão do agronegócio entrou na pauta. Ele vai pautar um projeto para que a posse de arma do produtor rural possa ser usada em todo o perímetro da sua propriedade”, disse o presidente.

Além disso, o presidente falou de um outro projeto que gerou polêmica. Segundo ele, seria uma fora de ajudar no combate à violência no campo. “Ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem poderá entrar no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado que desrespeita a lei, tema o cidadão de bem”.

Especialistas são contra

Entrevistados pelo “O Globo”, especialistas em direito criminal e violência no campo criticaram o posicionamento de Bolsonaro. Até mesmo o criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, que á favorável ao dispositivo ser aplicado para policiais em determinados casos é contra a aplicação para fazendeiros.

“A polícia não pode ser punida em operação normal. Ela precisa de uma garantia para defender a população. Já os proprietários rurais não têm o treinamento necessário, se utilizam de armamento mais pesado que policiais e muitas vezes possuem funcionários sem registros que atuam como “capatazes”, afirmou Abdouni.

Ele conclui dizendo que a medida é temerária, que o código penal e a Constituição deverão ser alterados.

“Em casos de invasão de terra rural, se o invasor está armado, já se pode alegar legítima defesa, previsto na lei. Mas, em invasões em que não houve risco à vida, o proprietário não pode agir sem autoridade policial”, completou.

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Para a coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Wichinieski, é contra a medida.

Segundo ela, o “projeto é a legalização do crime organizado, que já existe pelos mandantes e as milícias rurais. Enfraquece a possibilidade de pedidos à Justiça, em tema que os responsáveis muito raramente são punidos”.