O presidente da República, Jair Bolsonaro, sinalizou nesta terça-feira que não haverá reajuste salarial ao funcionalismo público em 2022, como demandam as categorias. “Lamento, pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste ao servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, que foi mandada para o Parlamento, de que para o ano que vem nós teremos reajuste e reestruturações”, afirmou, em entrevista ao SBT News.
De acordo com o presidente, outras carreiras não admitem que haja reestruturação só de algumas. “Quando você fala em estruturar uma carreira, as outras não admitem sem que a delas também sejam reestruturadas, e não tem recurso para tal.”
Governo indica ter resolvido que não haverá reajuste a servidores, diz sindicato
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que a decisão do governo de “empurrar” a definição sobre o reajuste de servidores federais indica que o Executivo já decidiu por não dar aumento para o funcionalismo este ano. Nesta segunda-feira, o Ministério da Economia informou que a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para o aumento do funcionalismo será usada para abater o volume necessário de contingenciamento para cumprir o teto de gastos neste ano.
A necessidade total de bloqueio para cumprir o teto de gastos é de R$ 8,702 bilhões, mas, abatendo o valor de R$ 1,7 bilhão, o bloqueio efetivo ficou em R$ 6,965 bilhões do segundo bimestre.
Na avaliação de Marques, sem resolver agora a questão do reajuste, vai ficar impossível de realmente dar o aumento já que o tempo é exíguo. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não pode haver aumento de despesas com pessoal 180 dias antes do fim do mandato.
“Nosso calendário indica prazo até amanhã (terça-feira, 7) para enviar ao Congresso o PLN para reforçar o Orçamento deste ano de modo que dê para produzir efeitos até 2 de julho. Mas, hoje, o governo foi na direção oposta, ao usar o volume já reservado para o reajuste para abater a necessidade de contingenciamento. Isso já indica que a decisão é dar reajuste zero”, disse ao Estadão/Broadcast.
A reserva de R$ 1,7 bilhão havia sido feita originalmente para atender os pleitos dos policiais federais, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Mas a decisão irritou o restante das categorias do funcionalismo público federal, que têm feito forte mobilização por recomposição salarial, diante do congelamento nos últimos anos e da inflação alta. No Banco Central, a greve já dura 2 meses.
Diante disso, o governo havia sinalizado com a intenção de dar aumento linear de 5% para todo o funcionalismo federal, mas o Orçamento apertado é um obstáculo. Segundo fontes próximas ao assunto, o governo teria avisado que bateu o martelo de que não haverá aumento para os servidores este ano. Mas poderia ainda reajustar o vale-alimentação.
“Se isso se confirmar não ter aumento, o governo demonstrará desprezo por 1 milhão e 200 mil servidores civis ativos e aposentados, seus pensionistas e familiares”, afirma Rudinei Marques, nas redes sociais do Fonacate.
Auxílio Brasil
O presidente da República declarou ainda que o Auxílio Brasil será mantido em R$ 400 até dezembro, mas pode ter o valor alterado no ano que vem. “Tem um limite, até pela lei eleitoral. O Auxílio Brasil fica em R$ 400 até dezembro e no ano que vem é possível mexer nesse valor”, afirmou.
O governo, no entanto, considerou elevar o benefício ainda neste ano mediante a edição de um decreto de calamidade pública, o que ainda não foi descartado pelo presidente.
Ideia de decreto de calamidade ‘não está enterrada’, afirma Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 7, que “não está enterrada” a possibilidade de decretar estado de calamidade. “É um botão que você pode apertar quando bem entender”, disse em entrevista ao SBT.
Antes de iniciar o pacote para tentar reduzir o custo dos combustíveis na bomba, houve uma queda de braço entre ministros do governo e aliados do presidente no Congresso para aprovação de um decreto de calamidade com a justificativa de risco de deabastecimento do diesel no Brasil. De um lado dessa queda de braço está a equipe econômica, que tem dúvidas sobre as justificativas neste momento, e do outro, os ministros palacianos, entre eles, Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fabio Faria (Comunicações).
O decreto de calamidade permitiria ao governo adotar um subsídio aos combustíveis ou mesmo aumentar o valor do Auxílio Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que hoje garante um benefício mínimo de R$ 400.
Bolsonaro disse na entrevista ao SBT que este valor deve permanecer o mesmo até o fim deste ano e que só será possível mexer no piso no ano que vem, caso seja reeleito.
Na segunda-feira, Bolsonaro propôs compensar Estados e municípios para zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. A proposta inclui também a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, que também seriam zerados, e valeria até o fim deste ano.
Bolsonaro disse que o pacote “é uma tremenda de uma proposta” e que a redução dos tributos federais sobre a gasolina pode baixar em R$ 0,79 o preço do litro do combustível. “Vamos acionar todos os meios para que a redução de impostos chegue na bomba”, afirmou.
Com informações do Estadão Conteúdo
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