O presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta quarta-feira (3), uma lista de prioridades do Poder Executivo a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente. Um dos pontos levantados pelo governo foi a privatização da Eletrobras (ELET3).
Na lista de temas que interessam ao mandatário consta o projeto de lei 5877/2019, que se refere à desestatização da empresa, além de uma “Medida Provisória de Privatização da Eletrobras“, até agora não enviada ao Congresso.
O projeto de lei, proposto pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso no fim de 2019, está parado na Câmara. Um ano e três meses após o envio, o texto não possui relator, tampouco comissão especial formada.
Internamente, o governo culpava o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pela paralisação do projeto. Segundo a equipe de Bolsonaro, Maia teria um acordo com a oposição para não discutir o tema na Casa. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou as acusações e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no projeto.
A lista apresentada nesta quarta traz nenhuma informação além da menção à uma MP de Privatização da Eletrobras. Segundo a coluna Broadcast, o tema voltou à pauta após a renúncia de Wilson Ferreira Junior, então presidente da companhia, na última semana.
Integrantes do governo teriam avaliado que seria necessário dar uma sinalização de que a ideia não foi esquecida, mesmo após Pacheco ter dio que a privatização da Eletrobras não seria prioridade em seu mandato.
O Broadcast, contudo, relata que o posicionamento público de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição. O então candidato à presidência da Câmara contava com os votos do Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa com Simone Tebet.
Privatização da Eletrobras é veiculada há anos
A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo de Michel Temer. Em dezembro de 2017, o Executivo enviou a MP 814, que incluía a empresa e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A MP revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as companhias do PND.
A MP 814 foi mal vista pelo Congresso, fazendo com que o governo recuasse. Ficou entendido que a MP só tramitaria se o trecho que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do programa fosse retirado da versão final do texto.
Também houve a interpretação jurídica de que a estatal foi excluída do PND através de um projeto de lei e que somente por meio de um novo PL, e não uma MP, ela poderia voltar para o rol de empresas alvo de desestatização.
Isso também não fez com que o processo entrasse em curso novamente. Na época, os parlamentares incluíram muitos entraves no texto — na comissão especial, os quatro artigos iniciais se transformaram em 27.
Em maio de 2018, meses antes das eleições presidenciais, Maia fechou um acordo com o então presidente do Senado, Eunício Oliveira, para não votar mais o texto da privatização da Eletrobras. Segundo ele, o texto geraria um tarifaço. Posteriormente, a oposição deixou de obstruir as votações.
Com informações do Estadão Conteúdo.
