Bolsonaro diz não ter poder para reduzir multa do FGTS
Nesta segunda-feira (22), o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que Paulo Guedes, ministro da Economia, deve determinar os ajustes finais para as regras dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante os próximos dias.
O mandatário procurou não dar destaques para as declarações de que iria anular a multa de 40% do FGTS para pessoas demitidas sem justa causa. “Não falei que ia acabar com a multa, até porque não tenho poder para isso. Tem que passar pelo Parlamento”, afirmou o presidente.
O presidente também disse que a equipe econômica está concluindo o texto do poder Executivo para a reforma tributária que está na pauta de seu governo e ganhou força após a reforma da Previdência. “Isso está avançando. Vai dominar a pauta da próxima reunião de ministros”, disse Bolsonaro.
A liberação de saques do FGTS ganhou força há algumas semanas, mas já vem sendo discutida há alguns meses no governo. A ideia, com a liberação do Fundo, é impulsionar a economia.
Em 2016, no governo de Michel Temer, houve a liberação de saques de contas inativas do FGTS com o mesmo intuito de estimular o consumo.
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Opinião do presidente da Caixa sobre Fundo de Garantia
O presidente da Caixa Econômica Federal declarou que a liberação do FGTS irá acelerar o crescimento econômico. De acordo com Pedro Guimarães, os detalhes sobre essa operação serão divulgados até esta quarta-feira (24).
Segundo o presidente da Caixa, o pagamento do Fundo de Garantia para mais de 100 milhões de pessoas será o desafio para o banco. O executivo assegurou que o banco vai atender também nos fins de semana. As informações são de uma entrevista de Guimarães ao portal “NSC Total”.
FGTS e PIS/Pasep
O governo federal anunciou, no dia 17 de julho, a mudança nas regras de liberação do PIS/Pasep e de contas do FGTS. A ação tem como propósito principal estimular a economia nacional.