O presidente Jair Bolsonaro incluirá os militares na reforma da Previdência social.
A informação foi fornecida pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O secretário declarou na última quarta-feira (30) que nenhum segmento da sociedade será poupado da reforma da Previdência social. Segundo Marinho, os próprios militares também terão mudanças nas regras de aposentadoria.
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Reforma enviada para o Congresso até julho
O secretário também expressou a esperança que a proposta seja aprovada pelo Congresso até meados de julho. Naquela data Câmara e Senado iniciam o recesso parlamentar.
Para isso, o governo quer aproveitar a proposta de reforma da Previdência já enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer. O uso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada aceleraria a tramitação. Assim, proposta em elaboração pelo governo Bolsonaro poderia ser votada pelo plenário da Câmara sem precisar passar por comissões. Entretanto, essa estratégia agiliza o avançamento da reforma somente na Câmara, mas não no Senado.
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“Uma outra determinação do nosso presidente foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo”, afirmou Marinho, “Ninguém vai ficar de fora. O governo vai apresentar um projeto que vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”.
Entretanto, o secretário não forneceu informações sobre quando o projeto que trata da reforma da Previdência para os militares será enviado ao Congresso. Para Marinho, será o presidente Jair Bolsonaro quem determinará o “timing”. A reforma da Previdência dos militares não necessita de uma PEC, podendo então ser aprovada com maioria simples. Para a reforma da Previdência de civis, ao contrário, é necessária uma dupla votação com a maioria de dois terços da Câmara e do Senado.
“Ele falou em Davos uma frase que era bom lembrar: o governo se faz com exemplo; se dá exemplo quando se lidera. Então é evidente que ele está sinalizando que os militares vão entrar no processo. Isso está sendo dito pelos vários líderes do Exército, das Forças Armadas”, explicou Marinho.
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O secretário defendeu a necessidade de aprovação da reforma da Previdência social para a sustentabilidade das contas da União, estados e municípios. Segundo Marinho, as unidades administrativas da Federação gastam demais com as aposentadorias de trabalhadores dos setores público e privado.
Os tipos de aposentadoria atuais
- Aposentadoria por idade: exige-se que a pessoa tenha 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com pelo menos 15 anos de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: exige-se 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS, ou seja, com carteira assinada – e, neste caso, não se exige uma idade mínima.
A proposta de reforma da Previdência social que já está pronta institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ela acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, isto é, abaixo desses pisos. A opção de aposentadoria por idade só seria adicionada depois de uma transição de 20 anos.
