O presidente da República Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (16) decreto para elevar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim deste ano. A medida tem por objetivo aumentar a arrecadação federal para financiar o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família. A informação é do G1.
Até o fechamento desta matéria, o decreto não havia sido publicado no Diário Oficial da União. De acordo com o portal de notícias G1, a mudança entrará em vigor na próxima segunda-feira (20) e valerá até o dia 31 de dezembro.
O governo federal não divulgou a nova tabela do IOF, mas a reportagem do site do Valor Econômico conseguiu apurar a proposta do Ministério da Economia e divulgou as alíquotas do IOF ainda não anunciadas. A do IOF seria elevada de 1,50% anual (0,0041%/dia) para 2,04% (0,00559%) para PJ, segundo o Valor. Para PF, subiria de 3% anual (0,0082%/dia) para 4,08% (0,01118% na alíquota diária), informou a página do jornal.
Hoje, o tributo é apurado diariamente e, pelas regras atuais, tem uma cobrança máxima de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física. A alta do IOF afetará tanto pessoas jurídicas quanto físicas.
De acordo com a administração federal, o aumento do imposto permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões, cujo montante será utilizado para custear o novo Bolsa Família.
O presidente da República enviou no mês passado uma medida provisória que prevê nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. Os critérios que definem as situações ainda serão definidos por regulamento do Poder Executivo. O governo federal também não divulgou o valor das parcelas a serem pagas.
“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme reportou o G1.
Entre abril e dezembro do ano passado, o governo federal decidiu reduzir a cobrança do IOF para baratear o crédito, em razão dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Desde janeiro de 2021, a cobrança do IOF foi retomada.
Entenda o IOF
O Imposto Sobre Operações Financeiras normalmente é cobrado sobre diversas operações, dentre elas:
- Câmbio
- Empréstimos e financiamentos
- Seguros
- Cheque especial
- Cartão de crédito
- Aplicações em renda fixa
O imposto federal é cobrado sobre as operações financeiras e, como todos os impostos regulatórios, seu objetivo básico é a arrecadação, além da regulação econômica. Isto é, através de impostos como o IOF, o governo consegue saber como anda a oferta e demanda de crédito no Brasil.
(Com Agência Câmara de Notícias)
