O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que visa facilitar a privatização de estatais estaduais e municipais de geração de energia elétrica, estabelecendo novos prazos para a conclusão de processos de licitação. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Ministério de Minas e Energia.
“Além de obter uma nova concessão de 30 anos, as empresas desestatizadas poderão migrar seus contratos para o regime de produção independente e negociar a energia no mercado livre”, afirmou o Ministério de Minas e Energia do governo de Jair Bolsonaro.
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O decreto 10.135/2019 é uma alteração do anterior, que foi assinado em janeiro de 2018 e regulamentava as outorgas relacionadas à privatização de empresas públicas de energia elétrica, visando estabelecer novos prazos para o enquadramento das concessionárias.
O novo decreto assinado por Bolsonaro estipula que é preciso que a outorga em vigor da concessionária pública tenha prazo de vencimento superior a três anos e seis meses e a licitação concluída em até 18 meses até do fim do prazo de validade.
“Essas alterações permitirão que o poder público (de Estados e municípios) tenha prazo suficiente para realizar as privatizações, bem como o poder concedente (União) tenha o prazo necessário para realizar uma nova licitação se a empresa não optar pela desestatização”, disse o ministério.
Bolsonaro fala sobre Selic
O presidente Jair Bolsonaro também declarou nesta sexta (29) que as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil devem ser compatíveis com a taxa básica de juros (Selic). Atualmente, a taxa Selic é de 5% ao ano.
De acordo com Bolsonaro, os bancos deverão demonstrar que reduziram suas taxas de juros. “O Brasil caminha nessa direção, [para] os números passarem a ser compatíveis com a taxa de juros e com aquilo que estamos fazendo na economia”, disse o mandatário.
Saiba mais: Bolsonaro: ‘Juros cobrados por bancos devem ser compatíveis com Selic’
Além disso, o presidente elogiou a limitação dos juros do cheque especial para 8% ao mês.
“Foi bom o anúncio dos juros, do cheque especial. Pedido do Banco Central. Agora, cada instituição financeira [vai ter que mostrar] quanto é o juro, para a gente mostrar que houve a redução. Não é um canetaço, foi decidido pelo CMN”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro ressaltou que solicitou um levantamento ao Banco Central (BC) sobre os juros cobrados no cheque especial por todas as instituições financeiras do País. Com base nisso, foi estabelecido o tamanho da redução.
