O decreto sobre armas assinado por Jair Bolsonaro na terça-feira (7) estende o porte para pelo menos 20 categorias. Sendo assim, profissionais como políticos, caminhoneiros e advogados não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para solicitar o porte de arma.
Confira algumas dessas categorias que terão mais facilidade com o decreto de Bolsonaro:
- políticos eleitos;
- caminhoneiros;
- advogados;
- profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais;
- agentes de trânsito.
A solicitação para o porte de armas é feita à Polícia Federal e precisava, até então, de uma série de requisitos como:
- comprovação de aptidão técnica;
- capacidade psicológica;
- ausência de antecedentes criminai;
- comprovação de necessidade.
Dessa forma, a necessidade deveria ser comprovada por exercício de atividade profissional de risco ou que representem ameaça à integridade física. Entretanto, a partir de agora esta solicitação será mais fácil e não terá mais tantas exigências.
Saiba Mais: Bolsonaro assina decreto que altera regras de uso de armas e munições
Decreto de armas, promessa de Bolsonaro
O decretos de armas assinado por Bolsonaro era uma promessa de campanha do presidente. De acordo com Bolsonaro, a medida trará maior proteção individual.
“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.
Saiba mais: Bolsonaro vai assinar decreto que quebra monopólio da Taurus
Dessa forma, as principais medidas do decreto são:
- Quebra do monopólio de importação de armas no Brasil;
- Autorização para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CASs) de se locomoverem entre a sua residencia e o local de tiros com a arma carregada;
- Liberação para o proprietário rural com posse de arma de fogo usar arma em todo o perímetro da sua propriedade;
- Praças das Forças Armadas com mais de dez anos terão direito ao porte de arma;
- O total de compras de cartuchos passará de 50 para até mil cartuchos por ano;
“Nós fomos ao limite da lei. Não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos ‘finalmente’. Apesar de eu falar agora que não é política de segurança pública, sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa”, afirmou.
