Bolsonaro: decreto de armas facilita porte para políticos e caminhoneiros

O decreto sobre armas assinado por Jair Bolsonaro na terça-feira (7) estende o porte para pelo menos 20 categorias. Sendo assim, profissionais como políticos, caminhoneiros e advogados não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para solicitar o porte de arma.

Confira algumas dessas categorias que terão mais facilidade com o decreto de Bolsonaro:

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  • políticos eleitos;
  • caminhoneiros;
  • advogados;
  • profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais;
  • agentes de trânsito.

A solicitação para o porte de armas é feita à Polícia Federal e precisava, até então, de uma série de requisitos como:

  • comprovação de aptidão técnica;
  • capacidade psicológica;
  • ausência de antecedentes criminai;
  • comprovação de necessidade.

Dessa forma, a necessidade deveria ser comprovada por exercício de atividade profissional de risco ou que representem ameaça à integridade física. Entretanto, a partir de agora esta solicitação será mais fácil e não terá mais tantas exigências.

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Decreto de armas, promessa de Bolsonaro

O decretos de armas assinado por Bolsonaro era uma promessa de campanha do presidente. De acordo com Bolsonaro, a medida trará maior proteção individual.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.

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Dessa forma, as principais medidas do decreto são:

  • Quebra do monopólio de importação de armas no Brasil;
  • Autorização para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CASs) de se locomoverem entre a sua residencia e o local de tiros com a arma carregada;
  • Liberação para o proprietário rural com posse de arma de fogo usar arma em todo o perímetro da sua propriedade;
  • Praças das Forças Armadas com mais de dez anos terão direito ao porte de arma;
  • O total de compras de cartuchos passará de 50 para até mil cartuchos por ano;

“Nós fomos ao limite da lei. Não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos ‘finalmente’. Apesar de eu falar agora que não é política de segurança pública, sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa”, afirmou.

Beatriz Oliveira

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