Bolsonaro cria nova superintendência vinculada à CVM
A aprovação da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi decretada nesta segunda-feira (11) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão do político foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e altera o decreto de 2008.
Nesse sentido, Bolsonaro criou a superintendência de Supervisão de Securitização que é ligada à CVM, além de criar mais duas gerências que são vinculadas a Superintendência Administrativo Financeira e à de Tecnologia da Informação.
Essas novas criações devem levar à um gasto de R$ 328,5 mil neste ano, a partir do próximo mês, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além disso, a Superintendência de Supervisão de Securitização será responsável por coordenar, bem como supervisionar e fiscalizar “os registros para a constituição de estruturas de securitização” e os credenciamentos para o exercício de atividades de agentes fiduciários, companhias securitizadoras e agências classificadoras de risco”.
Suas funções também abrangem “as atividades dos veículos de securitização registrados na CVM e propor e fiscalizar a observância das normas relacionadas aos registros e à divulgação de informações desses produtos”, bem como “outros emissores, produtos e inovações de mercado que não estejam sob a esfera de competência das demais Superintendências, conforme dispuser o regimento interno”.
TCU aponta fragilidades na supervisão CVM do mercado de capitais
Em meados de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de fragilidades na supervisão do mercado de capitais brasileiro por parte da CVM, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, o documento, que aponta uma série de recomendações para melhorar a atuação da CVM, teve como ponto de partida investigações anteriores do TCU envolvendo operações danosas aos acionistas minoritários, como a aquisição da Bertin pela JBS (JBSS3) e a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no negócios de Eike Batista.
Nesse sentido, o texto aponta para uma “insuficiência da intervenção da CVM em assuntos de sua competência, relacionados à fiscalização e à regulação do mercado de capitais, causando relevantes prejuízos à companhia aberta, à União e, consequentemente, à sociedade”.
O relatório conclui que a CVM tem focado mais na fiscalização sobre os obrigações das companhias abertas em relação à divulgação de informações, como fatos relevantes, do que na análise e investigação sobre operações com potencial lesivo aos acionistas minoritários.
