O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões para o pagamento do auxílio gás, inicialmente para 5 mil famílias.
A Lei que instituiu o auxílio gás para famílias de baixa renda foi sancionada pelo presidente e publicada no último dia 22 de novembro. O texto prevê o pagamento de pelo menos 50% do valor médio nacional de um botijão de gás de 13 kg a cada dois meses.
Entretanto, a lei já sancionada não diz quando os pagamentos serão iniciados e nem quais serão os critérios para definir as primeiras famílias beneficiadas pelo programa social. No material divulgado, o governo diz apenas que o benefício começará com 5 mil famílias e será ampliado, mas não informa qual será o ritmo dessa expansão.
Já o projeto de lei para o pagamento do auxílio gás entregue ontem não explica por quanto tempo esses R$ 300 milhões solicitados serão suficientes.
“O benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”, afirmou a Secretaria-Geral da União.
Segundo o Ministério da Cidadania, o crédito especial será custeado por meio de anulação de outras despesas do orçamento, sem impactar a meta de resultado primário do governo ou o teto de gastos.
O projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e Senado Federal para que o governo federal possa utilizar os recursos para custear o auxílio gás. Após a aprovação nas duas casas legislativas, o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o texto da lei.
Com informações de Estadão Conteúdo.
