O presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (5), irá assinar o projeto de lei que estabelece as medidas para a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). O texto será ratificado durante o evento que comemora os 300 dias de governo.
A privatização da Eletrobras, segundo a estimativa do governo, pode levantar R$ 16,2 bilhões, sendo realizada no ano que vem. O montante já consta no Orçamento do próximo ano. A estatal, em comunicado ao mercado, confirmou a assinatura do texto e disse que o processo “deverá cumprir todo o rito legislativo até a sua promulgação”.
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Após a Eletrobras ser retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo procura o apoio de deputados e senadores para que a empresa volte ao programa. Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a venda do controle das estatais deve ser submetida ao Legislativo.
Governo Bolsonaro procura tirar privatização da Eletrobras do papel
O projeto que lei do governo Bolsonaro que visa privatizar a companhia é similar apresentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. O processo deve ter a emissão de novas ações da Eletrobras a serem cotadas no mercado. Além disso, o modelo prevê que a União abra mão do controle da empresa, reduzindo a participação para um pouco menos que 50%.
Além disso, o texto pretende repassar o controle das subsidiárias da estatal para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, facilitando operacionalmente a capitalização. São elas:
- Furnas
- Chesf
- Eletronorte
- Eletrosul
O intuito é que a companhia se torne uma corporação privada, sem controle estabelecido, ainda que o governo mantenha uma participação menor.
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O projeto estima que a estatal assine novos contratos para hidrelétricas que atualmente operam sob remuneração pré-fixada, no que é chamado de regime de cotas. Essas usinas passarão a receber os valores definidos pelo mercado. A Eletrobras pagará uma outorga à União pela mudança. A arrecadação para o Tesouro com a privatização será realizada dessa forma.
