O presidente Jair Bolsonaro assinou 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias de governo.
No evento, que está acontecendo no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11), Bolsonaro afirmou ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.
Assinaturas no evento
Decreto – “Revogaço”
A primeira medida revoga 250 decretos que foram editados por governos anteriores. O governo Bolsonaro não especificou quais, no entanto, afirmou que “tudo que for considerado desnecessário” será eliminado.
Decreto – Revogação dos colegiados
De acordo com o presidente, a medida busca “controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
O governo afirma que alguns colegiados serão recriados.
Decreto – Extinção de cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal
A meta é reduzir o número de cargos.
Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
Será criado um grupo para assessorar o presidente na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas relacionadas ao combate à corrupção.
Termo de compromisso com a integridade pública
De acordo com o governo o ato tem por objetivo fortalecer o combate à corrupção. No entanto, o acordo foi firmado entre os ministérios da Saúde, Agricultura e Controladoria-Geral da União.
Decreto – Forma de tratamento e de enderaçamento nas comunicações com agente públicos.
A medida tem por objetivo simplificar a comunicação, seja oral ou escrito, nas cerimônias de governo. Dessa forma, não serão necessários o uso de “Vossa Excelência” e “Doutor” como formas de tratamento, além do uso de pronomes.
Decreto – Conversão de multas ambientais
As multas ambientais consideradas “simples” seriam convertidas em prestação de serviço de melhoria e recuperação do meio ambiente. De acordo com o governo, a cobrança seria mais “ágil”.
Decreto – Política Nacional de Turismo
O presidente assinou um texto normativo feito pelos ministérios do Turismo, Meio Ambiente, Cidadania e Desenvolvimento Regional para desenvolver, ordenar e promover os setores do turismo relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, dentro da Política Nacional de Turismo.
No entanto, os detalhes ainda não forma divulgados.
Decreto – Política Nacional de Alfabetização
Mesmo sem detalhes, esse decreto deve estabelecer as futuras ações e programas do governo para reduzir o analfabetismo.
Decreto – Regulamento da Lei Brasileira de Inclusão
É a regulamentação dos artigos 51 e 52 da Lei da Brasileira de Inclusão. Ela estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.
Decreto – Política Nacional de Drogas
Não há detalhes
Decreto – Doação de Bens
Permite que a iniciativa privada faça doações ao poder público.
Decreto – Institui o portal único “gov.br”
Centralização das informações referentes ao governo federal e a serviços públicos. De acordo com o governo, a medida deve racionalizar o cursto de até R$ 116,5 milhões ao ano.
Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “Cessão Onerosa”
Anunciada na última terça-feira (9), a resolução do CNPE foi oficializada nesta manhã de quinta-feira (11). Nela foi estabelecida o valor de US$ 9 bilhões a ser pago pela União à Petrobras por conta da revisão da “cessão onerosa”.
Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central
A proposta que irá à Câmara dos Deputados agora tem por objetivo dar mais autonomia ao Banco Central. Assim, o mandato do presidente do Banco seria altera para não coincidir com o do presidente, tirando o ar de ministro do cargo.
Saiba mais: Bolsonaro assina projeto para que o Banco Central tenha maior autonomia
Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras
De acordo com o governo, a medida irá padronizar o procedimento de nomeação de dirigentes de instituições públicas e privadas.
Dessa forma, administradores e dirigentes de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa terão de ser “aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Projeto de lei – Ensino domiciliar
Para regulamentar o ensino domiciliar, o governo listou uma série de requisitos mínimos que os pais, ou responsáveis legais, devem cumprir para realizar o ensino. Exemplos que estão na listagem é o cadastro no MEC e a possibilidade de avaliação.
Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta
Sem muitos detalhes, o governo só afirmou que o Bolsa Atleta está sendo aprimorado para aumentar seu alcance.
As assinaturas de Bolsonaro aconteceram durante a cerimônia dos 100 dias de governo, no Palácio do Planalto
