O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feita (4), que até o final do dia o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai anunciar a possibilidade de diminuir a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) de 27,5% para 25%.
“Paulo Guedes anuncia hoje (esta sexta) também a possibilidade de diminuir a alíquota do Imposto de Renda. Porque o nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos”, disse Bolsonaro.
Em contrapartida, ele afirmou que o governo irá aumentar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
O novo presidente fez as declarações em entrevista coletiva após a cerimônia de transmissão de comando da Aeronáutica, em Brasília.
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Imposto de Renda
Base de cálculo mensal (percentual de alíquota)
- Até R$ 1.903,98 (isento);
- De 1.903,99 até 2.826,65 (7,5%);
- De 2.826,66 até 3.751,05 (15%);
- De 3.751,06 até 4.664,68 (22,5%);
- Acima de 4.664,68 (27,5%).
Na última quarta-feira (2), o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou que o governo estuda a criação de uma alíquota adicional no Imposto de Renda para quem obter renda alta.
De acordo com a atual tabela do IR, são isentos do imposto contribuintes com renda mensal de até 1.903,98 (descontada contribuição previdenciária).
Entretanto, a partir desse valor são calculadas retenções com base em alíquotas de 7,5%, 15% 22,5% e 27,5%.
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
O novo presidente anunciou durante a coletiva que aumentará a alíquota do IOF, mesmo afirmando que o governo tem que ter a “marca de não aumentar impostos”.
Atualmente, o IOF tem uma cobrança de 0,38%. Desta forma, essa alíquota diária representa uma tributação de 3% ao ano nas operações de crédito.
De acordo com a Receita Federal, o IOF atinge:
- Operações de crédito;
- Operações de câmbio e seguro;
- Operações relativas a títulos ou valore imobiliários (ações debêntures e cotas de fundos de investimento).
Entretanto, o IOF atinge tanto pessoas físicas como jurídicas. Além disso, a cobrança e o recolhimento do imposto de renda são efetuados por instituições financeiras ou seguradoras.
De acordo com o presidente, o motivo do aumento do imposto é a aprovação do projeto que manterá incentivos fiscais para projetos nas áreas da Sudam e da Sudene até 2023.
Lei sancionada
O presidente sancionou a lei que prorroga até 2023 o incentivo fiscal concedido para empresas da:
- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam);
- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões.
Com a aprovação do Congresso, o incentivo que terminaria em dezembro do último ano foi prorrogado.
A lei sancionada por Bolsonaro foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União.
