Bolsonaro: Acordo Mercosul-UE mantém conquistas da Lei da Inovação
Em sua conta do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou, neste domingo (30), que o Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inovação no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE).
“O Brasil manteve todas as conquistas da Lei da Inovação, as encomendas tecnológicas, as compras de pequenas e micro empresas e, sobretudo, a previsão que permite a exigência de transferência de tecnologia nos contratos internacionais”, afirmou o presidente.
Na mesma publicação, Bolsonaro também elogiou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, pelos recentes feitos.
Acordo entre Mercosul e UE
O acordo comercial firmado entre União Europeia (UE) e Mercosul tem 22 capítulos e anexos que correspondem a diversos temas. Entretanto, alguns merecem mais destaque, como por exemplo:
- acesso tarifário ao mercado de bens;
- medidas sanitárias e fitossanitárias;
- barreiras técnicas ao comércio (com um anexo automotivo);
- defesa comercial;
- defesa da concorrência;
- cooperação aduaneira;
- facilitação de comércio;
- antifraude;
- compras governamentais;
- solução de controvérsias;
- integração regional;
- diálogos;
- empresas estatais;
- subsídios;
- comércio e desenvolvimento sustentável
O governo brasileiro divulgou que foram estabelecidas diretrizes comuns em telecomunicações, serviços postais e, também, financeiros. A comunicação foi feita em um documento, pelos ministérios de Relações Exteriores, Economia e Agricultura.
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Foram acordados também dispositivos como a “aceitação geral de documentos eletrônicos em substituição aos de papel”. Também não terá a determinação de modelos específicos de assinatura digital entre partes de um contrato.
Fechamento do acordo
A União Europeia e o Mercosul finalizaram as negociações para o acordo comercial entre os dois blocos na tarde da última sexta-feira (28).
Os ministros do Mercosul e da UE estavam conversando sobre o possível acordo, em Bruxelas, capital da Bélgica, desde quinta-feira (27).
O documento com o texto oficial do acordo ainda não foi divulgado.
