O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou o edital do leilão de privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) nesta segunda-feira (17).
A companhia é responsável pela distribuição de energia no Amapá. O BNDES prevê, com a privatização, investimentos de R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos com a concessão do serviço público.
No certame a empresa será adquirida por R$ 50 mil, um valor simbólico, segundo o banco. O leilão da privatização deve ocorrer em 18 de junho, na B3 (B3SA3).
Quem for o novo controlador, contudo, deverá fazer um aporte de R$ 400 milhões em capital, além de assumir passivos precificados em aproximadamente R$ 1,1 bilhão. R$ 500 milhões, do montante de R$ 3 bilhões de investimentos, devem ser investidos nos cinco primeiros anos de concessão.
Atualmente, a CEA opera em concessão provisória, atendendo cerca de 830 mil habitantes do Amapá. Nas negociações para visibilizar a privatização, o BNDES disse ter feito uma articulação para que o investidor privado assuma a dívida de R$ 1,1 bilhão, metade do valor original devido pela companhia.
O Amapá, enquanto Unidade Federativa, capitalizou a companhia ao abrir mão de uma ação contra um dos credores. Nesse sentido, os credores flexibilizaram o valor de seus créditos no limite para que a transação pudesse ocorrer.
Os principais credores são:
Projeto de privatização da CEA foi iniciado em 2018
O projeto de desestatização da companhia foi viabilizado em 2018, justamente com a renegociação das dívidas da companhia. A companhia é uma das últimas distribuidoras de energia de controle estatal no Brasil.
Somente com a Eletrobras, a companhia tinha uma dívida de R$ 306,182 milhões (considerando a data base de 30 de junho). Com a renegociação, ela foi distribuída em dois subcréditos: de R$ 220,883 milhões, e R$ 85,298 milhões – ambos divididos em 24 parcelas.
Na última terça-feira (11), a Eletrobras já havia concluído uma renegociação de dívidas com uma de suas subsidiárias – a Eletronorte – conforme divulgado em fato relevante. Tal negociação se inclui no escopo para balizar a privatização da CEA.
