O BK Brasil (BKBR3) foi novamente considerado culpado após recorrer da decisão tomada pela justiça de Araraquara por praticar jornada abusiva com seus empregados. Desta vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação proferida pela 3ª Vara do Trabalho e determinou o pagamento de R$ 1 milhão pelo Burger King no prazo de 5 dias a partir da publicação da decisão, realizada nesta terça-feira (22).
Segundo o Ministério Público, os empregados do Burger King Brasil chegavam a cumprir de sete a oito horas extras por dia em Araraquara.
Além do excesso de horas trabalhadas, o inquérito apontou que a rede suprimia, frequentemente, o descanso semanal remunerado dos funcionários, que muitas vezes eram obrigados a trabalhar numa frequência de sete ou mais dias consecutivos sem folga.
“O prejuízo à saúde dos trabalhadores é agravado pelo fato de que a maior parte dos funcionários das lanchonetes de fast food do Burger King são jovens, muitos em idade escolar e ainda em fase de desenvolvimento físico e psicológico, possuindo menor resistência para suportar o impacto nocivo do trabalho excessivo e falta de descansos”, declarou o procurador Rafael de Araújo Gomes.
A rede registrou um lucro de R$ 48,5 milhões em 2019 no Brasil, de acordo com o Ministério Público do Trabalho.
Burger King Brasil deve cumprir uma série de obrigações, após condenação
A decisão determina que a empresa cumpra uma série de obrigações relativas à jornada de trabalho, envolvendo práticas básicas de respeito à jornada dos trabalhadores, como deixar de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite legal de duas horas; assegurar aos trabalhadores o descanso semanal remunerado, de forma que eles não trabalhem sete ou mais dias consecutivos; deixar de exigir o cumprimento de horas extras de forma habitual e conceder intervalo para descanso.
“A maior parte dos funcionários cumpria hora extra praticamente todos os dias, de forma rigorosamente habitual, evidência contundente de que a empresa mantinha número de funcionários aquém da necessidade de serviço, preferindo sobrecarregar os empregados que tinha com jornadas elevadas a contratar outros”, afirmou o promotor do caso.
Com o recurso, porém, o Burger King conseguiu diminuir o valor da multa por descumprimento das obrigações, de R$ 5 mil para R$ 1 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos a cada ocorrência. Em contrapartida, o Ministério Público conseguiu que a indenização seja paga em cinco dias e não apenas quando não houver mais recursos por parte da empresa.
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A empresa também conseguiu diminuir a abrangência da decisão da justiça. Antes, ela era válida para todo o território brasileiro. Agora, vale apenas para o Estado de São Paulo. A BK do Brasil deve entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Burger King Brasil disse que irá recorrer da decisão e que, “ao final do processo acatará toda e qualquer decisão estabelecida pelas esferas judiciais competentes”. A companhia disse ainda que “preza pelas mais corretas condições de trabalho para os seus funcionários e cumpre a legislação vigente”.
Com informações do Estadão Conteúdo
