A União Europeia (UE) propôs nesta terça-feira (15) duas nova leis que preveem multas pesadas e controles mais rígidos sobre as big techs, ou seja, sobre as companhias gigantes da tecnologia como a Apple (NASDAQ: AAPL), o Facebook (NASDAQ: FB), a Amazon (NASDAQ: AMZN) e o Google (NASDAQ: GOOGL).
As autoridades da organização internacional o manifestam há tempos preocupações com a dimensão que as big techs adquiriram e como isso afetará firmas menores no mercado europeu. A iniciativa da Comissão Europeia, braço executivo da UE, tem como objetivo garantir a concorrência no bloco e evitar práticas anticompetitivas por parte dessas empresas.
Nesse contexto, o novo Ato dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) mira proteger um mercado online aberto, combatendo a concorrência desleal. Já o Ato de Serviços Digitais (Digital Services Act, ou DSA) forçará as big techs a assumirem a responsabilidade pela falta de monitoramento de comportamentos e conteúdos ilegais em suas plataformas.
Uma das mudanças em potencial, visando defender o mercado, colocará fim nos resultados de pesquisa que sugerem em primeiro lugar serviços da própria plataforma em que a procura foi feita. Ao buscar por “email”, no Google, por exemplo, o primeiro resultado é o Gmail, serviço de correio digital oferecido pela própria companhia.
Outra mudança prática inclui dar a opção aos clientes de desinstalar aplicativos vindos de fábrica em aparelhos com sistemas operacionais como Android e iOS. É comum, nesses casos, que as big techs incluam “aplicativos fixos”, que não podem ser desinstalados.
Descumprir os regulamentos poderá levar a um pagamento de multa que pode chegar até 10% da receita global das big techs. Em caso de reincidência de até três vezes em um intervalo de cinco anos, segundo fontes escutadas pela CNBC, a União Europeia pretende forçar uma separação das operações da companhia em questão no continente.
Lei de Serviços Digitais responsabilizará big techs por conteúdos ilegais presentes em suas plataformas
Em outro caminho, a Lei de Serviços Digitais visa obrigas companhias, como Facebook e Twitter a se comprometerem com o monitoramento de suas plataformas, evitando a propagação de conteúdos ilegais, e também a revelarem mais sobre o seu sistema de publicidade. As big techs serão obrigadas a publicar detalhes, por exemplo, sobre os seus anunciantes on-line e auditores independentes monitorarão o cumprimento das regras.
As duas leis propostas deverão ser aprovadas pelos governos e legisladores de cada país. Há, entretanto, entre os analistas, a percepção de que a aprovação pode ser mais rápida do que a media europeia.
Trata-se da da primeira grande revisão de abordagem da União Europeia quanto a internet em 20 anos. Ela deve ser aprovada pelos 27 Estados-membros do bloco, sendo que França e Holanda já se pronunciaram a favor das novas regras impostas às big techs.
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