A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8) um projeto de leis que aumentam por 15 anos os benefícios fiscais às igrejas. De acordo com esse projeto, as instituições beneficentes e entidades religiosas ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme a autora do projeto a deputada Clarissa Garotinho “o objetivo é permitir que estes convênios, possam ser renovados pelo prazo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre Estados.”
No momento, o texto segue para a análise do Senado. A aprovação teve 382 votos a favor frente a 6 votos contrários e uma abstenção. No entanto, essa proposta aprovada não apresenta uma estimativa de quanto o governo deixará de arrecadar com a prorrogação dos benefícios.
Jair Bolsonaro é contra criação de imposto sobre dízimo de igreja
O presidente Jair Bolsonaro declarou na última segunda-feira (29) que não será criado um imposto para as igrejas. A declaração ocorre em resposta à afirmação do secretário da Receita Federal Marcos Cintra de que um novo imposto seria aplicado ao dízimo.
A contribuição dos fiéis às entidades financeiras estaria sujeita à tributação da Contribuição Previdenciária (CP). Bolsonaro negou a medida através de vídeo publicado no Twitter. “No nosso governo, nenhum novo imposto será criado, especialmente para as igrejas, que prestam excelente trabalho social para a comunidade”.
Saiba Mais: Impostômetro: Brasileiros pagaram mais de R$ 900 bi em impostos em 2019
O presidente afirmou que foi surpreendido pela declaração de Cintra. A proposta do secretário foi divulgada em entrevista à “Folha de São Paulo”. Entretanto, Bolsonaro garantiu que a informação não procede. “Não haverá um novo imposto para as igrejas”, disse.
Governo federal pretendia criar novo imposto que seria aplicado até a dízimo de igrejas
O governo federal pretendia criar a Contribuição Previdenciária (CP), um novo imposto sobre transações financeiras. O novo tributo será aplicado a qualquer operação, inclusive ao dízimo pago por fiéis em igrejas.
“Isso vai ser polêmico. A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando”, afirma Cintra.
O novo imposto terá uma alíquota de 0,9% e será dividido entre quem paga e quem recebe na transação financeira. As informações foram dadas pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, à Folha de São Paulo.
A proposta apresentada por Cintra é mudar a forma de contribuição previdenciária que é capitada pelos salários. “Vai ser pecado tributar salário no Brasil”, afirmou Cintra. O método arrecada R$ 350 bilhões anualmente dos contribuintes.
Saiba Mais: Governo pode gastar R$229 bi com disputa de empresas por ICMS
Atualmente, entidades religiosas e filantrópicas são isentas dos impostos. A PEC que propõe as mudanças na arrecadação sugere acabar com essa imunidade. Segundo Cintra, o novo imposto será cobrado de todos.
“A principal diferença é o conceito social do novo tributo. Enquanto a CPMF foi feita para extrair mais recursos da sociedade, estamos propondo um imposto que não elevará a carga tributária. Ela vai substituir impostos perniciosos, será compatível com o mundo digital e vai pegar todo o mundo”, disse à Folha.
De acordo com o art. 150, VI da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Isto significa que além de não pagarem impostos as entidades religiosas possuem benefícios fiscais.
