A comissão especial da Câmara dos Deputados, que examina a reforma da Previdência, retomou o direito de isenção tributária sobre a produção agrícola exportada. O benefício foi aprovado durante a madrugada desta sexta-feira (5).
Portanto a exportação de produtos do setor rural permanece isenta de tributos. O governo espera, dessa forma, liquidar parte das dívidas da Previdência. Sendo assim, o governo aguarda embolsar R$ 80 bilhões em uma década.
Em uma disputada acirrada, os componentes da comissão especial da Câmara dos Deputados autorizaram a determinação que garante a tal isenção aos ruralistas. O placar foi de 23 a 19 votos.
A bancada ruralista, que é composta por aproximadamente 270 integrantes, resistiu o tempo todo para conseguir que o pedido fosse analisado pela comissão.
Os membros de PP, MDB e PTB foram os que colocaram em destaque a proposta que manteria a isenção sobre produtos agrícolas.
Contrários ao benefício tributário
Reforma da Previdência aprovada
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5), por 36 votos a 13, a reforma da Previdência.
O relatório da reforma da Previdência mantém parte da proposta do texto original. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos homens e de 62 para as mulheres. Contudo, foram incluídas várias mudanças em relação a proposta original encaminhada pelo governo.
Relembre os principais pontos da reforma da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso, em fevereiro, a proposta de reforma da Previdência. O objetivo era reformular o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores brasileiros. Confira alguns dos pontos aprovados no parecer da reforma que vai ao plenário:
- 20 anos para homens e 15 para mulheres, no setor privado
- 25 anos para homens e mulheres, no setor público
- minimo de 65 anos para homens do setor público e do privado
- minimo de 62 anos para mulheres do setor público e do privado
