O Banco Central (BC) definiu novas regras para a divulgação das taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito internacional. A medida foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a medida definida pelo BC, a taxa de conversão do dólar dos Estados Unidos deverá estar disponível nos canais de atendimento ao cliente. Nos meios eletrônicos, a taxa também estará disponível ao público na área direcionada aos cartões de uso internacional.
As taxas deverão ser informadas mesmo que o usuário não tenha passado pelos processos de identificação ou autenticação.
A alteração diminui a necessidade de possíveis ajustes na fatura, visto que o cliente já saberá quanto precisará pagar em reais.
A autoridade monetária determinou ainda que a taxa de conversão deverá contar com quatro casas decimais. A divulgação terá que ocorrer por meio de dados abertos, quando há livre acesso para alterações e compartilhamento, como também por meio de formato final voltado para a utilização direta.
Além disso, as empresas responsáveis pelos cartões de crédito deverão utilizar a taxa de câmbio do dia da compra ao invés da cotação na data em que o cliente paga a fatura.
BC bloqueia bens de corretoras de câmbio
O Banco Central anunciou também nesta quarta-feira (23) o bloqueio de bens dos controladores de duas corretoras de câmbio, a Albatross e a J. Alves. De acordo com o BC, a restrição ocorreu por conta de “graves violações normas legais e regulamentares que disciplinam a atividades da instituição”.
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A medida ocorreu também pois a participação das corretoras no Sistema Financeiro Nacional era irrelevante. As representatividades da J. Alves e da Albatross eram de 0,0042% e 0,001%, respectivamente.
Os bens bloqueados correspondem aos seguintes nomes:
- George Samuel Antoine (Albatross)
- Pedro Trabbold Neto (Albatross)
- Silvio Mendes Traboold (Albatross)
- José Aparecido Cassiano Alves (J.Alves)
- Sandra Regina Alves Claudio (J. Alves).
Seguindo a determinação do BC, a J. Alves informou que suas operações foram canceladas. Já a Albatross não fez nenhum comentário oficial sobre o caso.
