O Banco Central (BC) está preparando um projeto de alteração na legislação para o uso do mesmo imóvel como garantia em mais de um financiamento. Essa modalidade de crédito é comum em vários países, mas no Brasil o imóvel pago só pode ser garantia em um financiamento.
Segundo o BC, o financiamento teria uma taxa de juros mais baixa do que o empréstimo consignado, o qual é atrelado ao salário do trabalhador, e o imóvel poderia ser utilizado por instituições financeiras diferentes com prazos para pagamento diferentes.
Segundo o diretor de regulação da instituição monetária central, Otávio Damasso, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o avanço dessa modalidade de crédito faz parte da agenda do BC que quer estimular o crédito imobiliário, uma vez que a taxa básica de juros (Selic) da economia está no seu menor patamar da história.
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“O cenário macroeconômico não poderia ser mais propício para isso”, disse Damasso. Com tal proposta, uma estimativa conservadora do BC espera que o valor bruto de R$ 500 bilhões pode ser injetado no mercado de crédito no decorrer dos próximos anos. “É um uso eficiente de garantia que o brasileiro aciona pouco”, afirmou o executivo.
Damasso salienta que o financiamento se torna mais barato pela garantia ser real. “Ele se equipara, em muitos casos, ao financiamento imobiliário”, disse o diretor.
O imóvel como ferramenta de financiamento
A modalidade de crédito que utiliza o imóvel como garantia para financiamento é chamada de “home equity“. Essa categoria é considerada de difícil acesso e o estoque de concessão não passa de R$ 10 bilhões.
Para viabilizar a ampliação dessa modalidade no Brasil, o BC terá que realizar uma mudança na alienação fiduciária com garantia.
Para o diretor, o desafio para a autoridade monetária é fazer com que essa garantia possa servir para várias instituições financeiras. É como se a garantia do imóvel fosse fatiada. Em vez de uma única dívida, serão várias delas, atreladas a uma mesma garantia.
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“Estamos construindo o arcabouço jurídico para que se possa fazer essa primeira, segunda e terceira alienação com instituições diferentes”, disse Damasso.
No fim de 2019, o BC já concluiu alterações na legislação do home equity para facilitar a avaliação dos imóveis dados como garantia, sem a necessidade de vistoria de um perito. Atualmente, o objetivo se torna a alteração na lei para que o mesmo imóvel possa ser utilizado.
