BC multa Bradesco (BBDC4) e exige aprimoramento de operações
O Banco Central (BC) multou o Bradesco (BBDC4) em R$ 92,2 milhões e assinou na última sexta-feira (29) um termo de compromisso junto ao banco privado para o aprimoramento de procedimentos relativos a operações de câmbio da instituição.
O termo de compromisso prevê a cessação e a correção de ocorrências relatadas em um processo que tramitava dentro da autarquia federal, envolvendo o Bradesco. A BC ainda aplicou multas a oito funcionários da instituição financeira de R$ 350 mil. Os pagamentos devem ser realizados em até 30 dias.
Dessa forma, com a assinatura do documento que apresenta 19 meses de prazo, um processo administrativo sancionados contra o banco foi suspenso. O descumprimento do acordo está sujeito a medidas judiciais e administrativas, bem como o prosseguimento do processo sancionador.
Segundo a determinação, o Bradesco “obriga-se a aprimorar os seus procedimentos relativos a operações de câmbio, no tocante à comprovação do domicílio no exterior dos beneficiários das remessas de recursos, e abster-se de deixar de verificar a regularidade das operações de câmbio, em situações similares à relatada no PE 166266”.
Bradesco deverá melhorar prevenção à lavagem de dinheiro
A banco privado terá ainda de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no que se refere aos termos de regulamentação editada pelo BC, “movimentações atípicas de recursos na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998”.
Conforme o termo de compromisso, o Bradesco deverá aprimorar seus procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT). A instituição financeira ainda terá de implementar um plano referente à isso após a aprovação da autoridade monetária.
De acordo com o documento, o termo “não importa confissão quanto à matéria de fato nem reconhecimento da ilicitude das ocorrências relatadas no PE 166266”.
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Dessa maneira, o banco terá um prazo de 30 dias para submeter o plano de ação com aprimoramento nos procedimento de lavagem de dinheiro ao BC. No caso de rejeição do plano pela autoridade monetária, O Bradesco terá direito a mais 30 dias para encaminhar um novo documento, considerando os ajustes propostos.
O termo de compromisso determina ainda a contratação de uma auditoria independente por parte da instituição financeira. O exame deverá resultar em um relatório sobre a conformidade com das obrigações e dos prazos pelo Bradesco.
