O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (17), ter feito duas alterações na regulamentação cambial brasileira, sendo uma delas referente ao uso da assinatura eletrônica em contratos de câmbio e a outra, é a permissão do uso de contas de pagamento pré-pagas em reais em compras internacionais.
No caso da assinatura eletrônica em contratos de câmbio, a alteração feita permite o uso de ferramentas como a gravação de imagem ou de voz, o registro de sinalização gráfica de concordância e o envio ou recebimento de e-mail, explicou o BC.
Segundo a nota enviada pela instituição, “continua sendo de responsabilidade exclusiva da instituição autorizada assegurar que o referido meio de comprovação: (i) estabeleça vínculo inequívoco entre as partes e as informações constantes do documento eletrônico; e (ii) confira segurança jurídica ao contrato de câmbio”.
O Banco Central ainda informou sobre a permissão para uso de contas de pagamento pré-pagas em reais “em aquisições de bens e serviços por meio de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais, ampliando as alternativas disponíveis aos cidadãos e às empresas, inclusive exportadoras, para realizarem operações com o exterior”.
A mudança referente às contas pré-pagas “contribui para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais, considerando que nos últimos anos houve grande ampliação da oferta e da utilização dessas contas em transações domésticas”, concluiu o BC.
As mudanças entram em vigor em 1º de outubro deste ano.
BC anuncia possibilidade de saques com Pix em 2021
O Banco Central informou nesta segunda-feira (14) que está desenvolvendo uma opção de saques por meio do sistema de pagamentos instantâneos da autarquia, o Pix.
“O Banco Central está desenvolvendo um projeto para possibilitar a realização de saques nos estabelecimentos comerciais, utilizando o Pix, o pagamento instantâneo brasileiro, que será lançado em novembro”, comunicou a autoridade monetária, em sua conta oficial no Twitter.
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O sistema deverá ser implementado em novembro no Brasil e permite a pessoas e empresas realizar transferências de valores e pagamentos de forma instantânea. A opção de saques nos estabelecimentos comerciais, por sua vez, está prevista para ser lançada no segundo semestre do ano que vem.
“A possibilidade de sacar em estabelecimentos comerciais vai dar mais opções de saque para toda a população, independentemente da instituição na qual os cidadãos possuam conta, além de trazer mais conveniência e capilaridade ao serviço”, salientou o BC.
Com informações do Estadão Conteúdo.
