O Banco Central (BC) divulgou na noite desta terça-feira (23) determinação a Visa e Mastercard para que cessem a utilização do aplicativo WhatsApp para pagamentos e transferências.
O BC, em suas atribuições como órgão regulador e supervisor dos arranjos de pagamentos no Brasil, ordenou a suspensão do início das atividades com a plataforma no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.
“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
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Segundo a autoridade monetária, a medida irá permitir a avaliação dos riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Da mesma forma, será possível verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013.
Nesse sentido, a autarquia salientou que o eventual início ou continuidade das operações sem antes a devida análise do BC poderia gerar danos irreparáveis ao SPB, especialmente no que se refere à:
- competição;
- eficiência
- privacidade de dados.
Além disso, a autoridade monetária informou que o descumprimento da determinação está sujeita ao pagamento de multa cominatória, bem como à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.
BC solicita informações sobre serviço de pagamentos do Whatsapp
O BC, assim como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pediram na última quinta-feira (18) mais informações às empresas que integram a nova funcionalidade do Whatsapp.
O modelo inédito no Brasil e no mundo foi anunciado na segunda-feira da semana passada e contará com a parceria entre a Cielo (CIEL3) e a plataforma do Facebook para a realização de transações de pagamento por meio do aplicativo.
Saiba mais: Cielo (CIEL3) fecha parceria para pagamentos via WhatsApp no Brasil
A brasileira de serviços financeiros será responsável por processar as transações. O novo modelo estará disponível para pessoas que possuam cartões de crédito e débito da:
- Banco do Brasil (BB)
- Nubank
- Sicredi
As bandeiras, por sua vez, ficaram com as empresas Visa e Mastercard, conforme informações do acordo. Enquanto, segundo informações do “Valor Investe”, a Elo deverá entrar em breve na parceria com o Whatsapp.
