BC divulga condições de acesso a crédito com recebíveis de maquininhas
O Banco Central (BC) comunicou nesta segunda-feira (24) as condições para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).
A lei 14.042, de 19 de agosto, que contempla a oferta de crédito por meio das maquininhas de cartão, prevê um valor de R$ 10 bilhões, a ser efetuada em até duas parcelas de R$ 5 bilhões, conforme a demanda de recursos em relação ao Peac.
Para disponibilizar recursos voltados a microempreendedores individual (MEIs), microempresa e empresa de pequeno porte, as instituições financeiras participantes poderão usar processos internos de verificação, “incluindo consulta a sistemas de informação, a banco de dados e a cadastros com informações sobre recebíveis de arranjos de pagamentos e operações de crédito por meio deles garantidas”, informou o BC, após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo a resolução, o saldo devedor e as parcelas devidas da operação de crédito deverão ser apuradas em concordância com a Tabela Price ou o Sistema de Amortização Constante (SAC) mensal.
“As instituições financeiras participantes poderão protocolar as operações de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na qualidade de agente financeiro da União, apenas após a contratação, com o mutuário, da operação de crédito e da sua garantia”, detalhou a autoridade monetária.
BC anuncia condições para Peac-Maquininhas
Dessa forma, a modalidade de acesso a crédito a modalidade de garantia de recebíveis prevê taxa de juros de 3,25% ao ano. Na hipótese de inadimplência, o agente financeiro da União irá suportar o não recebimento da diferença entre a taxa de 3,75% e a de 3,25% ao ano da linha.
“Em caso de inadimplemento, as instituições financeiras arcarão com qualquer valor que exceder ao do saldo do principal acrescido dos juros”, informou a resolução da autoridade monetária sobre acesso a crédito com recebíveis de maquininhas.
