O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (13) a instituição de consulta pública sobre aperfeiçoamentos da regulamentação cambial, considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais. A nova regra prevê que fintechs de bitcoin e outros criptoativos atuem no mercado de câmbio, como é o caso do Zro Bank e de outras instituições que integram o rol de Instituições de Pagamento.
De acordo com o projeto do BC, haverá tratamento uniforme às operações realizadas com o exterior por meio de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.
Desta forma, a regulamentação cambial passará a se referir ao fornecedor de tais serviços pelo termo eFX, seja a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, instituição autorizada a funcionar pelo BC ou outra pessoa jurídica domiciliada no Brasil que ofereça soluções de pagamento digital.
Além disso, será permitido às instituições autorizadas a funcionar pelo BC, atuando como eFX, oferecer ao público serviços de transferências unilaterais correntes e transferências de recursos entre contas de mesma titularidade mantida pelo seu cliente no país e no exterior.
“Para trazer segurança e eficiência às diferentes possibilidades de transferências, a minuta em consulta pública propõe levar em conta a natureza e o valor das operações, além do tipo de instituição que estiver atuando como eFX e fornecendo o serviço de pagamento e transferência internacional”, informou o BC.
Segundo o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, “O objetivo é aperfeiçoar a regulamentação cambial dentro das possibilidades permitidas pelo marco legal vigente, trazendo evoluções recentes relacionadas a pagamentos e transferências internacionais, aumentando a competição, a inclusão financeira e a inovação no setor. Vale destacar que as inovações estruturantes no mercado cambial brasileiro somente poderão ser implementadas a partir atualização do marco legal do mercado de câmbio (PL nº 5.387/19).”.
Os interessados poderão enviar suas sugestões até o dia 29 de janeiro, informou o BC.
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