O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (19) resolução que aprimora as regras referentes a contratação de cartões de crédito e de contas de pagamento pré-pagas, alinhando às regras que tratam da abertura de conta de depósitos. Adicionalmente, consolida as regras em um único normativo.
De acordo com o BC, entre outras medidas, a Resolução elimina a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contas de pagamento pré e pós-pagas, além de incluir novos procedimentos com vista a facilitar pedidos de encerramento dessas contas.
Com a novidade, serão revisados os itens que devem compor a fatura das contas de pagamento pós-pagas, como a inclusão da necessidade de constar saldo total consolidado das obrigações futuras contratadas, como parcelamentos de compras, de operações de crédito e de tarifas.
Além de definir disposições mínimas que devem constar do contrato e tornar obrigatório o encaminhamento ou disponibilização ao titular, por meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular entre as opções disponibilizadas pela instituição, informou o Banco Central em nota.
“A Resolução BCB nº 96 leva em conta a digitalização dos meios de pagamento, incentivada pelo Banco Central por meio da Agenda BC#, de modo que a regulamentação não se torne um obstáculo para o surgimento de serviços financeiros inovadores que possam ser benéficos à população brasileira”.
A norma entrará em vigor em março de 2022.
BC tem projeto para que PIX faça transferências a outros países
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto reafirmou na última sexta-feira (14) que há um projeto para que o PIX possa ser usado para realizar transferências para outros países, no futuro.
Ao participar de uma palestra no Latin America Disruptive Tech Founders & CEO Virtual Summit 2021, promovido pelo Bank of America, o dirigente afirmou que “temos um projeto para que, no futuro, o PIX possa fazer transferências para outros países, mas dependemos do avanço nas discussões sobre o lançamento de moedas digitais por outros bancos centrais”.
Campos neto reforçou que a autoridade monetária central está avançando na discussão sobre uma moeda digital, mas destacou a importância de que os bancos centrais atuem de maneira integrada para que essas diferentes moedas possam ser negociadas entre diversos países.
Além disso, vale lembrar que no início dessa semana, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Carlos Eduardo Brandt, afirmou que o Pix Saque e Troco devem ser lançados em agosto desse ano.
Na última semana, o Banco Central colocou em consulta pública as regras para as duas novas funcionalidades do sistema de pagamentos. Até o dia 9 de junho, a autarquia estará recebendo pela internet sugestões na consulta pública, inclusive em relação aos limites propostos.
