O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (16) que estendeu o limite de empréstimos a bancos lastreados em letras financeiras (LCs) garantidas . A medida abre espaço para o pagamento de R$ 41,5 bilhões a bancos cooperativos.
Segundo a autoridade monetária, em meio a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a ação irá ampliar os canais de liquidez disponibilizados ao sistema de crédito cooperativo. Dessa a forma, a medida do BC aumenta o campo de empréstimos a bancos cooperativos, antes de R$ 3,3 bilhões.
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Nesse sentido, com o novo ajuste, o limite máximo dos empréstimos tomados pelos bancos cooperativos passará ser de 100% de patrimônio líquido ajustado. A montante será apurado conforme os balancetes combinados dos sistemas cooperativos. Enquanto, de acordo com as regras anteriores, a limitação correspondia a 100% do patrimônio líquido dos conglomerados integrados por essa instituições.
A linha, que já havia sido regulamentada pela autoridade monetária no início deste mês, terá um custo para os bancos de 0,6% ao ano. O BC havia divulgado a iniciativa ao final do mês anterior, no dia 23, quando estimou que a medida poderia liberar R$ 670 bilhões na economia. A órgão financeiro central considerou essa a mais potente ação para o combate à crise do novo coronavírus.
BC estende e prorroga prazo em razão da pandemia
Além de estender o limite de empréstimos aos bancos cooperativos, o BC também divulgou por meio de circular outras medidas em meio a pandemia do novo coronavírus. A autoridade monetária ampliou o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio para 1.500 dias, ante 750 dias antes.
“A medida permite que o exportador tenha mais tempo para produzir e providenciar o embarque da mercadoria ou para prestar o serviço, além de trazer maior flexibilidade para renegociar e estender a data em que receberá o pagamento do importador estrangeiro”, explicou o BC.
Segunda a autoridade central, a nova regulamentação irá valer para contratos de câmbio fechados a partir do dia 20 de março deste ano. Da mesma forma, valerá para os contratos celebrados em período anterior, em situação regular nesta data, quando entrou em vigor o estado de Calamidade Pública no Brasil.
O BC também informou que estendeu o prazo para o pagamento antecipado de importação para 360 dias. Pelas regras anteriores, a prazo seria de 180 dias.
Em outra medida em função da pandemia de covid-19 no País, o BC ainda prorrogou para 1º de outubro a implementação da regulação sobre política, procedimentos e controles internos. A medida deverá ser adotada pelas instituições reguladas na prevenção da utilização do sistema financeiro de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamentos de terrorismo. As regulação adiada para outubro estava projetada para entrar em vigor em julho deste ano.
O prazo para divulgação do “Relatório de Pilar 3” também foi ampliado pelo BC, de 60 para 90 dias. O documento, referente às datas-bases de 31 de março e de 30 de junho de 2020, traz dados financeiros sobre o cálculo do capital. O relatório ainda revela informações sobre o cumprimento de limites prudenciais e o gerenciamento de riscos por parte das instituições financeiras.
