Barroso, ministro do STF, cita big techs e fala em ‘regular para tributar’
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa neste sábado da regulamentação da internet para posterior tributação de empresas que operam no ambiente virtual. Em painel do grupo Esfera Brasil em Guarujá (SP), o magistrado citou as big techs.
“Tem que tributar. Antigamente, as empresas mais valiosas do mundo eram as que exploravam petróleo, fabricavam automóveis e as dos grandes equipamentos, como a General Eletric. Hoje em dia são Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft. Tem que tributá-las, então tem que regular para tributar”, avaliou o magistrado do STF.
Para o ministro, a regulação da internet é algo imperativo, mas que precisa de um “ponto de equilíbrio” adequado.
“Tem que regular para tributar, regular para proteger direitos fundamentais, regular para prevenir abuso de poder econômico, proteger a privacidade. Tem que regulamentar para impedir os comportamentos inautênticos”, diz o ministro do STF.
“A discussão se tem que regulamentar ou não a internet e as mídias sociais é uma discussão superada, o que estamos discutindo é quanto e como regular para não interferir com a liberdade de expressão”, seguiu.
Na exposição, Barroso afirmou que a segurança jurídica é um conceito de previsibilidade e que o sistema tributário brasileiro se tornou um “carnaval tributário”.
“É um sistema complexo onde pessoas vivem procurando as brechas para minimizar seu dever de pagar tributos, o que é normal e acontece em todas as sociedades”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso, do STF, pede ‘sintonia fina’ entre responsabilidades fiscal e social
O ministro Luís Roberto Barroso também pediu neste sábado uma “sintonia fina” entre as responsabilidades fiscal e social no País.
A discussão sobre um suposto conflito entre fiscal e social tomou corpo após o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionar o controle do gasto com o bem-estar da população para proteger as contas públicas.
Líderes do governo de transição saíram em defesa do petista e afirmam que ele nunca, em oito anos no comando do País, fez uma oposição entre responsabilidade fiscal e social, mas aliou as duas coisas.
“Nós precisamos acabar com essa ideia de que responsabilidade fiscal é coisa de direita. Responsabilidade fiscal é um pressuposto de economias saudáveis”, afirmou o ministro do STF em painel do grupo Esfera Brasil em Guarujá (SP). “A falta de responsabilidade fiscal gera inflação, juro alto, desemprego e recessão”, acrescentou.
Barroso também criticou a corrupção institucionalizada no Brasil antes da Operação Lava Jato, criticada por colegas de painel como o advogado Cristiano Zanin, advogado de Lula ao longo da investigação.
“Não se chega à OCDE ou ao mundo desenvolvimento com os padrões de ética pública que se praticava no Brasil”, declarou o ministro do STF. “Se não formos capazes de revisitar isso, vamos andar em círculos.”
(Com informações de Estadão Conteúdo)
