O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda (4) uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer à Justiça Federal. Trata-se do caso que se tornou conhecido como inquérito dos portos”.
Com a decisão de Barroso, Michel Temer não vai mais responder à acusação no STF. Ele será investigado na primeira instância judicial.
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou em dezembro passado o emedebista e outras cinco pessoas pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar na edição do Decreto dos Portos (9.048/2017). O documento foi assinado por Temer em maio de 2018.
Saiba mais: Raquel Dodge acusa Michel Temer em investigação sobre portos
Dodge queria que a denúncia passe a tramitar na Justiça comum assim que Temer deixasse o Planalto, em janeiro. Agora sem mandato, o ex-presidente perdeu a prerrogativa de foro no STF. Se a denúncia for recebida, ele vira réu.
Em 16 de outubro, a Polícia Federal avisou o STF de que encontrou indícios do envolvimento do presidente no caso. Conforme informado pela PF, então presidente e mais dez pessoas teriam integrado um esquema criminoso. O objetivo seria favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. Esse decreto foi assinado pelo próprio peemedebista.
Saiba mais: Dodge cogita responsabilizar executivos da Vale por caso Brumadinho
Então o inquérito foi aberto no STF a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O que gerou o processo foi uma delação premiada de executivos do grupo J&F, que denunciaram o pagamento da propina. O ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, também está envolvido. De acordo com a denúncia, o ex-presidente teria recebido valores por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. A PGR calculou uma movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.
