O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sancionou nesta terça-feira (5) uma decisão que disponibiliza aos trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário uma nova linha de crédito.
Conforme, a resolução do Conselho Curador do FGTS, a a Caixa Econômica Federal terá 30 dias, a partir da data de publicação da resolução, para definir os processos de viabilização da operação. Enquanto, os bancos terão 30 dias adicionais para disponibilizar os empréstimos. Nesse sentido, a linha de crédito terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário.
O saque-aniversário, de acordo com o Ministério da Economia, tem potencial de criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito pelos próximos quatro anos. Esses recebíveis correspondem aos recursos que as instituições financeiras podem se apropriar em casos de inadimplência.
A lei que criou o saque-aniversário no ano anterior previa a utilização da verba para ser sacada a cada ano como garantia em operações de crédito. No entanto, a proposta ainda necessitava de regulamentação. A decisão que regulamenta o crédito foi publicada no Diário Oficial, no último dia 27 de abril.
FGTS: saque-aniversário começa a ser liberado nesta quarta
O saque-aniversário passará a ser liberado a partir desta quarta-feira (1) para nascidos em janeiro e fevereiro. Mais de 530 mil trabalhadores terão acesso aos recursos, totalizando R$ 896,4 milhões.
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A Caixa informou que, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os contribuintes que aderiram ao saque-aniversário para retirada do valor direto na boca do caixa, poderão realizar a alteração no aplicativo “App FGTS” e receber o dinheiro direto na conta, em qualquer banco.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional de retirada anual de parte dos recursos acumulados no FGTS. A adesão é realizada única e exclusivamente junto à Caixa, por meio do aplicativo ou do site da instituição. O prazo de adesão para recebimento ainda neste ano termina sempre no último dia útil do mês de nascimento do trabalhador.
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