O Banco do Brasil (BBSA3) informou na última terça-feira (7) que seu dividendo ficará limitado ao mínimo obrigatório definido no estatuto social. O comunicado foi realizado via fato relevante. A decisão do BB faz jus a resolução CMN nº4.797/20, da última segunda-feira (6).
Dessa forma, o Banco do Brasil distribuirá 25% do lucro líquido ajustado, que é o previsto para o dividendo mínimo e obrigatório.
O Banco do Brasil destaca que “o cumprimento da resolução CMN nº 4.797/20 não implica a redução ou suspensão dos juros dos instrumentos de dívida subordinados de emissão do BB e elegíveis a capital nível 1.”
Comunicado da CMN em relação a distribuição de dividendos no atual cenário do mercado
O Conselho Monetário Nacional (CMN) comunicou, na última segunda-feira (6), que a distribuição de dividendos e o aumento da remuneração de administradores das instituições financeiras, e das demais instituições autorizadas a operar pelo Banco Central, estão vedadas temporariamente. A medida foi tomada pelo BC para diminuir os impactos do coronavírus (Covid-19) na economia.
O BC informou que o objetivo principal com isso é “evitar o consumo de recursos importantes para a manutenção do crédito e para a eventual absorção de perdas futuras”.
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Serão impedidos os pagamentos a partir da entrada em vigor da resolução até o dia 30 de setembro de 2020. O BC destaca que os valores retidos não poderão se enquadrar como uma obrigação futura “nem serem vinculados de qualquer forma a pagamentos de dividendos no futuro, garantindo assim a disponibilidade de reservas no sistema pelo período de incidência das vedações”.
Em nota divulgada à imprensa, o Banco Central informa que as instituições financeiras possuem níveis confortáveis de capital e de liquidez. Apesar das precauções, a autoridade monetária ainda acrescentou, em comunicado, que esses níveis estão “bem acima dos requerimentos mínimos estabelecidos”.
Entretanto, por conta das dúvidas, que cercam o mercado, ligadas ao tamanho do choque provocado pelo coronavírus, o BC “julga importante adotar, de forma proativa, requisitos prudenciais complementares mais conservadores”.
O Banco Central também afirmou que esta medida relacionada a vedação da distribuição de dividendos e ao aumento da remuneração de administradores “é um dos instrumentos previstos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia”.
Banco do Brasil cancela assembleia geral
O Banco do Brasil anunciou na quarta-feira (1) o cancelamento de sua Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Extraordinária, marcada para o dia 30 deste mês. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da instituição em razão do avanço da pandemia de coronavírus (Covid-19).
