As ações do Banco do Brasil (BBAS3) fecharam em alta nesta segunda-feira (12), na expectativa do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Em direção oposta, os papéis de bancões como Santander (SANB11), Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4) recuaram. O STF formou maioria sobre a questão três horas após o fechamento.
O Santander registrou a maior baixa: 3,24%. Analistas explicam o motivo: “Hoje temos Banco do Brasil subindo bem, com investidores monitorando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à incidência de PIS/COFINS sobre receitas. Por outro lado, a Febraban indicou que o Santander pode ser o banco mais impactado e por isso a ação da instituição caiu com força no Ibovespa hoje”, disse Leandro Petrokas, mestre em Finanças, diretor de Research e sócio da Quantzed.
STF forma maioria contra bancos em ação de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas como juros e descontos. O julgamento termina nesta segunda-feira, 12, às 23h59 no plenário virtual.
A vitória pode salvar a União de uma bomba fiscal de bilhões se o placar se mantiver favorável ao governo. A Receita Federal estimou uma perda de R$ 115 bilhões em caso de derrota. O cálculo foi feito pela Receita com base nos últimos cinco anos de arrecadação – prazo de decadência, em que as ações que requerem a restituição do imposto perdem efeito. O valor considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que estão em jogo cerca de R$ 12 bilhões. O dado considera valores que estão em disputas judiciais com os seguintes bancos: Bank Of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander.
De acordo com os dados da Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso não possuem os valores contingenciados: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim.
O julgamento tem mexido com as ações dos bancos nesta segunda-feira, 12, como mostrou o Broadcast. O Banco do Brasil, que não será impactado com o julgamento, liderou os ganhos, enquanto o Santander, parte da ação no STF, liderou as perdas.
No entendimento da União, o PIS/Cofins deve incidir sobre toda atividade empresarial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumenta que há jurisprudência nesse sentido desde a Emenda Constitucional 20 de 1998, que definiu que a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas.
Essa foi a linha adotada por Toffoli, que abriu uma divergência em relação ao voto do relator, Ricardo Lewandowski. Toffoli afirmou em seu voto que o conceito de receita é mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional. “A noção de serviços de qualquer natureza, de acordo com a jurisprudência da Corte, é ampla o suficiente para abarcar a atividade empresarial típica das instituições financeiras”, argumentou o ministro.
Até o momento, Toffoli foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques.
O processo terá impacto para bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras. Para os defensores dos contribuintes, apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e serviços) podem compor a base dos tributos. Ou seja, alegam que o PIS/Cofins só pode incidir sobre o faturamento resultante da atividade principal das empresas.
O voto de Lewandowski (publicado em dezembro do ano passado, antes de Toffoli abrir a divergência em favor da União) fez o Santander Brasil reverter a provisão de perda para possível no balanço do primeiro trimestre, o que significa que não é provável que o banco perdesse a causa. O Santander Brasil desfez R$ 4,236 bilhões em provisões relacionadas à discussão.
Presidente da Febraban defende estímulo ao investimento privado em reunião do Conselhão
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse nesta segunda-feira (12) que é preciso ampliar os investimentos da economia brasileira, contando com a participação do setor privado. Ele elogiou os pisos de investimento determinados pela proposta do novo arcabouço fiscal, mas disse que é preciso avançar.
“Assegurada a estabilidade macro, nosso desafio para crescer no longo prazo depende, ainda, de ampliarmos de forma substancial o nível de investimentos da nossa economia, tanto os públicos como os privados”, disse ele, durante reunião do reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) realizada nesta segunda na sede da Febraban, com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“Estamos investindo apenas cerca de 18% do PIB, o que é muito pouco para crescermos de forma sustentada”, afirmou Sidney.
Segundo ele, os pisos estabelecidos no arcabouço para o investimento em algumas áreas, com a possibilidade de uso do excesso de arrecadação, é positiva, mas é preciso estimular também o investimento privado. “Temos de abrir espaço para as PPPs. Precisar tanto dos recursos como da expertise do setor privado para ampliar nossos investimentos em infraestrutura. Assim, precisamos atrair e ampliar mais os investimentos privados”, disse.
O presidente da Febraban também voltou a defender a redução do custo do crédito, segundo ele, majoritariamente associado a pontos como a tributação sobre a intermediação financeira e à inadimplência. “Precisamos urgentemente reduzir o custo Brasil no crédito. Bancos não precisam de juros altos para lucrar”, afirmou ele, que disse ainda que quatro quintos do spread bancário (diferença entre custo de captação e juros dos empréstimos) vêm dos custos.
Sidney afirmou que é preciso também estimular o mercado de capitais. “A divisão é simples: podemos deixar para o capital privado as operações em que ele tenha apetite para assumir os riscos”, disse. “E complementar com o BNDES, ou com a experiência dos fundos garantidores, para setores/empresas/atividades, onde o risco ex-ante seja muito elevado nesses casos, e aí será muito bem-vinda a atuação do BNDES.”
Cotações de Banco do Brasil e Santander
As ações do Banco do Brasil avançaram 3,62%, ao preço de R$ 49,47, enquanto as de Santander recuaram 2,64%, a R$ 13,99. As ações de outros bancos caíram em bloco, na esteira do Santander. Confira:
- Bradesco (BBDC4): queda de 0,83%, aos R$ 16,72;
- Itaú (ITUB4): queda de 1,08%, aos R$ 27,50;
- BTG Pactual (BPAC11): queda de 0,34%, aos R$ 14,75.
Com informações de Estadão Conteúdo
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