Banco Central poderá autorizar a entrada de capital estrangeiro nos bancos
Foi publicado pelo governo no “Diário Oficial da União” (DOU) o decreto 10.029. Esse artigo garante mais autonomia ao Banco Central (BC) na autorização da entrada de capital estrangeiro em instituições bancárias.
Anteriormente, a entrada de capital oriundo do exterior dependida de um decreto presidencial. A partir de agora, o Banco Central pode analisar e autorizar os bancos brasileiros a captarem recursos de fora do Brasil.
Banco Central com mais autonomia
A nova norma diz que está a cargo do Banco Central entender como de interesse do governo brasileiro “a instalação, no País, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas o exterior; e o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no país, de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior”.
Desde a gestão de Ilan Goldfajn, a possibilidade de que essa responsabilidade fosse transferida para o Banco Central já era especulada.
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De acordo com o BC, a solicitação de investimento estrangeiro no sistema financeiro nacional era analisada tecnicamente pela autoridade monetária central. Apenas então, era encaminhado ao Presidente da República. Com o novo decreto, o Banco Central permanecerá com o mesmo processo de análise técnica e poderá reconhecer o interesse brasileiro na participação, ou negar o investimento estrangeiro.
BC inova em suas operações
O BC está desenvolvendo um sistema de pagamentos instantâneos que irá substituir os TED e DOC. A plataforma, que ainda está está em desenvolvimento, pretende extinguir as duas formas de pagamento vigentes, conectando bancos, empresas e pessoas sem intermediários.
O Banco Central explicou as particularidades do projeto. Um dos principais pontos é uso da tecnologia inerente às criptomoedas, o blockchain, como infraestrutura.
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Essa não é a primeira vez que vemos um órgão público utilizando essa tecnologia. Desde o ano passado, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), trabalha em uma ferramenta via blockchain, o BNDESToken, com o objetivo de proporcionar mais transparência nas suas operações financeiras.
A ferramenta do BC proporcionará pagamentos instantâneos e um maior uso por parte dos clientes, uma vez que os sistemas atuais são caros e demorados. A plataforma do Banco Central funcionará 24 horas por dia.
