O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, declarou nesta segunda-feira (24) que o foco da atuação da instituição monetária central continua sendo o aspecto da política fiscal. A declaração do economista foi realizada durante o evento virtual Estadão Live Talks.
“Neste momento, o Banco Central é o passageiro, o piloto é o fiscal”, disse o presidente, “O fiscal é o nosso leme hoje em dia.”
Segundo Campos Neto, o Comitê de Política Monetária (Copom), vem há algum tempo ressaltando a importância do equilíbrio das contas públicas no curto e médio prazo.
Ao falar sobre o crescimento da dívida pública em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Banco Central explicou que caso ocorresse, por exemplo, uma alta de 1% na taxa básica de juros (Selic), o impacto fiscal seria muito maior do que no caso de uma dívida mais baixa.
Presidente do Banco Central falou sobre reservas internacionais
Campos Neto revelou não se opor a transferência de ganhos da autoridade monetária com reservas internacionais para o Tesouro Nacional caso o processo não seja caracterizado com um financiamento do Tesouro pelo Banco Central.
“Não sou contra a transferência, estamos em um processo de acerto”, afirmou, “O que tenho mencionado e foi mencionado por alguns ex-banqueiros centrais que me ligaram, muita gente me ligou preocupada com esse tema, é [que é importante] diferenciar o que é transferir resultado e o que é financiamento. Essa é uma diferença fundamental.”
O presidente do Banco Central acrescentou que a transferência, na prática, eleva o número de operações compromissadas, que são operações de curtíssimo prazo feitas pelo BC com a finalidade de reduzir a liquidez excessiva da economia. “De uma forma agregada, [com a transferência] é como se você tivesse eliminado a necessidade de o Tesouro ir a mercado e o Banco Central tivesse feito parte disso pelo Tesouro”, afirmou o economista.
O valor atual das reservas internacionais é de R$ 1,8 trilhão e o BC deve manter parte dessa quantia para amortecer possíveis “impactos”.
O Congresso Nacional e o Banco Central têm se comunicado de forma efetiva acerca dos projetos de lei que interessam à autoridade monetária. “Não temos nada do que reclamar do Congresso, pelo contrário”, avalia Campos Neto.
O presidente afirmou que o projeto de lei que atribui autonomia do BC deve ser votado no Senado, onde “está mais encaminhado”, antes de passar pela Câmara dos Deputados. De acordo com Campos Neto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu colocar o texto em votação no plenário nas próximas semanas.
Roberto Campos Neto defendeu as propostas de reforma administrativa “porque abre espaço no piso” de gastos, e referente a reforma tributária, afirmou que não fazem parte do seu trabalho mas que dialogou com Paulo Guedes, o ministro da Economia, referente ao impacto de um novo imposto sobre transações financeiras e como isso pode afetar o sistema financeiro.
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O presidente do Banco Central também declarou que foi realizado um acordo para que impostos sejam pagos por meio do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos em implantação pela autoridade monetária.
“Fizemos um acordo agora com a Receita. Você vai poder pagar os seus impostos instantâneos. Se houver algum problema, vai poder pagar e mostrar o recibo na hora”, declarou o presidente do Banco Central.