O Banco Central (BC) informou, nesta terça-feira (23), que definiu os critérios para a compra de títulos do setor privado no mercado secundário — a medida inclui empresas e bancos. A regulamentação foi fixada através de uma carta circular.
O estabelecimento das normas do BC para a compra dos ativos passou a ser prevista com a promulgação da emenda constitucional do “Orçamento de Guerra“, no início do mês passado. A medida retira do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento à atividade produtiva em geral”, disse a autoridade monetária central do País.
O diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, no entanto, já afirmou que a instituição não tem por objetivo utilizar a ferramenta para estimular a economia, e continua na busca da meta central de inflação de 2021.
“Quantitative Easing como política monetária, não. Não é o que o BC tem na cabeça”, disse Kanczuk no final de maio.
O Quantitative Easing é o termo utilizado no mercado financeiro que significa a aquisição de títulos de empresas públicas e privadas diretamente por bancos centrais. Esse mecanismo vem sendo usado pelas autoridades monetárias dos EUA e da Europa nos últimos anos para combater crises recessivas e fomentar a atividade econômica.
Ativos que podem ser comprados pelo Banco Central
De acordo com a instituição, haverá prioridade às operações com ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes. Segundo as determinações do BC, serão elegíveis para compra os ativos que dispõem dos seguintes critérios:
- Risco de crédito equivalente ou superior a BB-
- Depositados em depositária central
- Não conversíveis em ações
- Com prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses
“Para a realização das operações, serão levados em consideração os preços de referência divulgados pela Anbima e pela B3. A fim de melhor controlar o risco, haverá limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e em relação às classes de risco dos ativos”, informou o BC.
Além disso, de acordo com a carta circulante, a instituição divulgará diariamente, em sua página na internet, as operações liquidadas, de forma individualizada, com todas as informações, para “atender à demanda de transparência exigida pela EC [do Orçamento de Guerra]”.
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A carta também explica que os limites aplicados à carteira do Banco Central em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos pelas micro e pequenas empresas, além de ser menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado.
