O Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) o projeto que estabelece autonomia ao Banco Central (BC) do Brasil. Ao todo, foram 56 votos a favor e 12 contrários. A proposta foi encaminhada para a avaliação da Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é garantir autonomia ao Banco Central de modo que ele opere sem as intervenções políticas. “Trata-se de uma questão importante, particularmente em anos eleitorais e quando há, no poder, governos com viés populista, seja ele de direita ou de esquerda“, disse o relator da proposta, o senador Telmário Mota.
O texto confere autonomia formal, ou seja, estruturação para que o BC execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias. O projeto que segue agora para análise da Câmara pode voltar ao Senado com alterações.
Projeto de autonomia do Banco Central
De acordo com o texto, o objetivo principal da autoridade monetária é assegurar estabilidade preços. Por sua vez, como objetivo secundário está suavizar as flutuações do nível de atividade econômica, zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Além do fomento ao pleno emprego.
“A inserção desses objetivos em lei tem o mérito não somente de formalizar a sua relevância para o cumprimento da missão primordial do Banco Central, como também de garantir segurança jurídica à atuação multifacetada da autoridade monetária”, afirmou Mota em seu relatório.
O BC será autônomo e não independente, dessa forma, a instituição não poderá definir suas próprias metas. O texto estabelece que o banco deverá seguir metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atualmente, a instituição é subordinada ao Ministério da Economia e seu presidente tem status de ministro. Com o projeto, o Banco Central passaria a não ter vinculação com ministérios.
O texto estabelece alterações no mandato para o presidente e a diretoria do banco. Os mandatos não serão coincidentes com o do mandatário da República.
O mandato do presidente do Banco Central será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Ainda de acordo com o texto aprovado, o presidente e os diretores continuarão sendo indicados pelo mandatário, sabatinados e votados no Senado e, em caso de aprovação, nomeados pelo Presidente da República.
