A bancada do PT na Câmara ingressou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o processo de privatização da Eletrobras (ELET3).
Segundo os parlamentares, a Medida Provisória nº 1.031/2021, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização e encarrega o BNDES de acompanhar e executar o processo de privatização, seria inconstitucional por não contar com a análise do Poder Legislativo.
A representação afirma que a MP “promove verdadeiro desperdício de recursos públicos” por autorizar a contratação de empresas para “avaliação, modelagem e outros serviços profissionais especializados” sem a avaliação do Congresso.
“Trata-se do retrato do desperdício de verbas públicas, com o qual não se pode concordar”, diz o documento.
“A insistência no processo de privatização da Eletrobras em descompasso com a autorização legislativa, em momento inadequado que fatalmente levará a prejuízos ao erário, para além do desrespeito a textos legais, caracterizam graves violações a princípios administrativos, notadamente os da moralidade, legalidade e impessoalidade”, afirma a ação.
Os parlamentares pedem ao TCU que sejam suspensos todos os processos que envolvam a venda de ativos da estatal e investigados os contratos firmados pelo BNDES no âmbito do processo.
O relator da Medida na Câmara, deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que apresentará seu parecer ainda nesta semana. Segundo ele, o relatório atenderá aos desejos do Executivo e do Congresso.
Para ex-CEO da Eletrobras, companhia pode virar corporação após capitalização
A Eletrobras pode, após o seu processo de capitalização, se tornar uma corporação: uma empresa com o seu controle pulverizado.
É o que afirma Wilson Ferreira Junior, ex-diretor executivo (CEO) da companhia, que deixou o cargo em janeiro. As informações são do Valor Econômico.
Ferreira Junior, agora à frente da BR Distribuidora (BRDT3), afirma que espera que a Eletrobras siga os caminhos da empresa que dirige atualmente – a BR Distribuidora, que também era estatal, sob controle da Petrobras (PETR4), mas foi vendida em junho de 2019 e hoje tem 37,5% do seu capital detido pela ex-controladora e o restante pulverizado.
O plano de privatização da Eletrobras se arrasta desde 2016 e o esperado é que o governo reduza sua participação para menos de 50%.
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Ferreira Junior assumiu a presidência da Eletrobras durante o governo Michel Temer e sua missão era preparar a companhia para a privatização. No começo de 2021, com a venda da estatal travada, o executivo optou por deixar a companhia de energia elétrica.
Última cotação
A ação da Eletrobras (ELET3) fechou o pregão em uma alta de 1,39%, aos R$ 37,23.
Com informações do Estadão Conteúdo
