O Senado, em oposição às decisões recentes do Governo Federal, aprovou a Medida Provisória (MP) do “Voo Simples”, reafirmando o despacho gratuito da bagagem em voos de avião. Com alterações feitas pelos parlamentares, a MP volta à Câmara dos Deputados e precisa ser votada até 1º de junho, ou perderá os efeitos.
Segundo a medida, haverá gratuidade para bagagens até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais.
“A cobrança pelo despacho teve início 2017 e de lá para cá o preço médio da tarifa doméstica praticado no Brasil só aumentou. Em 2018, o valor aumentou 0,8% e, em 2019, a alta registrada foi de 8%. Já em 2020, por conta do impacto da pandemia que derrubou as viagens aéreas, a tarifa teve uma queda de 14,5%”, disse o Senador Nelsino Trad (PSD-MS).
“No ano passado, os preços voltaram a subir, com alta de 19,3%. Agora, segundo dados do IBGE, a alta nas passagens aéreas é de 9,48%, enquanto o IPCA, principal índice de inflação, acumula alta em 2022 de 4,29%”, acrescentou.
Já o senador ado que é relator da MP do voo simples, Carlos Viana (PL-MG), cedeu às pressões do governo e atuou contra a bagagem gratuita. Em ocasiões anteriores, o parlamentar já chegou a defender a posição de gratuidade da bagagem.
“Não devemos nos juntar a Venezuela e Coreia do Norte. Nenhum país onde a economia é aberta tem gratuidade de bagagem. Não há gratuidade, vai aumentar o preço da passagem”, disse.
O relator defende a tese de que essa mudança no preço pode ter impactado e ainda impactar severamente o mercado de companhias aéreas, dificultando a entrada de novas concorrentes.
Marcelo Sampaio, atual Ministro da Infraestrutura, relatou recentemente, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) deve vetar a MP caso a mesma seja aprovada pelas casas legislativas.
Além disso, segundo o Valor, fontes do governo disseram aos senadores durante a sessão que a equipe econômica vai pedir o veto, o que teria motivado Viana na mudança de posição, de favorável para contrário à gratuidade. O senador é o atual vice-líder do governo e também pré-candidato ao governo de Minas Gerais com apoio de Bolsonaro.
Além da bagagem grátis, MP quer desburocratização do setor
Vale lembrar que a MP do Voo Simples também visa desburocratizar regras do setor aéreo, simplificando processos e procedimentos atuais.
A medida afeta, inclusive, a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre as mudanças, as atividades relacionadas à prestação dos serviços aéreos ficam caracterizadas como “atividades econômicas reguladas”.
O entendimento é o mesmo do que foi visto em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – de que as referidas atividades não são serviços ‘exclusivos’ do Estado.
A MP, além das mudanças na cobrança da bagagem, também revoga a exigência de autorização prévia para a construção de aeródromos e também a autorização prévia para o funcionamento de aeroclubes, escolas ou cursos de aviação.
