A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o pedido de liminar do PSB, que visava impedir o cancelamento de títulos eleitorais por falha no cadastro biométrico, foi recebida com controvérsia. Ao todo, mais de 3 milhões de brasileiros estão impedidos de votar nas eleições de 2018 por não terem a biometria em municípios que o exigem.
Segundo o PSB e também o PCdoB e PT, que o apoiaram no pedido judicial, a decisão afeta desproporcionalmente populações mais humildes, que não teriam a informação ou os meios para realizar o recadastro.
Mais de metade dos eleitores afetados estão na região norte e nordeste. 53% dos títulos cancelados estão nessas regiões, sendo que elas só abrigam 36% da população do país.
O estado mais afetado pela medida é a Bahia, onde 586 mil tiveram seus títulos cancelados. Em segundo, São Paulo aparece com 375 mil títulos extintos, e o Paraná vem em terceiro com 258 mil.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de liminar por 7 votos a 2, com a opinião do relator Luís Roberto Barroso de que não há inconstitucionalidade nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral.
O PSB argumentou que as normas seriam inconstitucionais por cercear indevidamente o direito de votar, mas Barroso afirmou que a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições. No entanto, apenas alguns municípios determinam a obrigatoriedade do cadastro biométrico nas eleições de 2018. São Paulo, por exemplo, não possui essa exigência.
