A B3 (B3SA3) informou nesta quarta-feira (16) que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concedeu uma decisão favorável em um processo avaliado em cerca de R$ 3,3 bilhões.
Em nota a B3 informou que o caso refere-se a autos de infração sobre amortização fiscal do ágio nos exercícios 2012 e 2013. Os julgadores da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção derrubaram uma cobrança de R$ 3,2 bilhões de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A amortização teria sido gerada em 2008 pela incorporação da Bovespa pela BM&F. Uma operação que deu origem à nova operadora da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Os laudos técnicos realizados na época tinham indicado que a operação apresentava um valor entre R$ 20,7 bilhões e R$ 22,3 bilhões. Entretanto, a compra foi realizada com um valor de R$ 17,9 bilhões. Uma avaliação baseada no valor de mercado dos ativos, mas que levou a contestação na Justiça.
Segundo a própria Bolsa de Valores, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode apresentar recurso da decisão desta quarta.
B3 acusada de manipulação de incentivos
O caso iniciou após uma investigação da Receita Federal, onde a B3 foi acusada de ter manipulado um incentivo criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para estimular as privatizações.
Com essa operação, considerada como fraudulenta pelos promotores fiscais, a Bolsa de Valores teria obtido um ágio criado nas operações de fusões, nas quais as empresas pagam um adicional pelo valor de mercado da empresa adquirida.
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Após um recurso, em setembro de 2019 o Carf tinha confirmado a multa para a B3 que alcançou R$ 2,6 bilhões.
